25/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:42

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 18:44

Juntada de Petição de contra-razões
14/07/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 15:55

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:09

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 19:30

Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807181-37.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens NITERÓI, 2 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
03/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:16

Juntada de Petição de contestação
26/06/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:35

Publicado Sentença em 24/06/2025.
24/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0807181-37.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Descontos Indevidos] AUTOR: SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE MARICA, INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
18/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 08:17

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 17:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
15/06/2025 17:53

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 17:53

Recebidos os autos
30/05/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARICA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 20:13

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 23:27

Juntada de Petição de outros documentos
22/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:42

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 11:00

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:27

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 11:36

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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