19/08/2025 10:41

Baixa Definitiva
19/08/2025 10:41

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 18/08/2025 23:59.
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 13:18

Juntada de petição
23/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0839020-17.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE NITEROI Tendo em vista que o devedor quitou o débito excutido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 924, II, e 925, todos do CPC.

Expeça-se mandado para transferência dos valores em nome da parte autora ou seu advogado com poderes para tanto; aguarde-se a disponibilização das informações no SISCONDJ por 7 dias; decorridos, autorizo a expedição do mandado de pagamento pelo PJE.

Após, com o TJ, dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 18 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
18/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 22:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/06/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/05/2025 13:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2025 08:09

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 01:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:33

Recebidos os autos
08/05/2025 09:33

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/02/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/02/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:35

Decorrido prazo de AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de AUGUSTO LEANDRO ROCHA DA SILVEIRA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:17

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/01/2025 12:47

Conclusos para decisão
30/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 04:25

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 03:16

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2025 21:00

Conclusos para julgamento
16/01/2025 14:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/01/2025 14:21

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2025 14:21

Recebidos os autos
19/12/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
30/11/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:33

Conclusos para despacho
22/11/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 14:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão
04/10/2024 03:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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