06/08/2025 21:05

Baixa Definitiva
06/08/2025 20:57

Documento
29/07/2025 00:05

Publicação
24/07/2025 19:47

Mero expediente
23/07/2025 20:51

Conclusão
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806438-87.2024.8.19.0252 Assunto: Cláusula Penal / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0806438-87.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00077258 RECTE: ROGERIO MARQUES DE MORAES ADVOGADO: ALCEBIADES SILVA FILHO OAB/RJ-054966 RECORRIDO: MARCOS DIAMANTINO AYALA SANTOME ADVOGADO: JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA OAB/RJ-130690 RECORRIDO: TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

ADVOGADO: SHIRLEY OSTERMEIR PEREIRA ESKINASI OAB/RJ-110778 RECORRIDO: GLEICIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ALBUQUERQUE RECORRIDO: JOSE MARCOLINO DOS SANTOS Relator: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/2018).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95
09/07/2025 11:30

Não-Provimento
30/06/2025 00:05

Publicação
27/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 09/07/2025 , quarta-feira , a partir das 11:30 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 261.

RECURSO INOMINADO 0806438-87.2024.8.19.0252 Assunto: Cláusula Penal / Inadimplemento / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0806438-87.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00077258 RECTE: ROGERIO MARQUES DE MORAES ADVOGADO: ALCEBIADES SILVA FILHO OAB/RJ-054966 RECORRIDO: MARCOS DIAMANTINO AYALA SANTOME ADVOGADO: JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA OAB/RJ-130690 RECORRIDO: TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.

ADVOGADO: SHIRLEY OSTERMEIR PEREIRA ESKINASI OAB/RJ-110778 RECORRIDO: GLEICIANE OLIVEIRA DOS SANTOS ALBUQUERQUE RECORRIDO: JOSE MARCOLINO DOS SANTOS Relator: CRISTIANE TELES MOURA
26/06/2025 11:15

Inclusão em pauta
18/06/2025 12:37

Conclusão
18/06/2025 12:34

Distribuição
18/06/2025 12:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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