23/07/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0818816-81.2022.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FABIO AFFONSO DE MORAES RÉU: BANCO ITAÚ S/A 1.

Recebo os embargos de declaração visto que são tempestivos e no mérito lhes dou provimento para que passe a constar como partes FÁBIO AFFONSO DE MORAES e ITAÚ UNIBANCO S/A 2.

Retifique-se o polo passivo passando a constar ITAÚ UNIBANCO S/A conforme requerido em contestação de indexador 46806057; 3.

Quanto a parte dispositiva passe a constar o seguinte: "Na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS pedidos formulados por FÁBIO AFFONSO DE MORAES em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, condenando esta última nas seguintes parcelas: I) Obrigação de fazer consistente na devolução ao autor do cheque número 000089, em até 30 dias sob pena de pagamento de multa única no valor de R$ 1.000,00 (mil reais); II) Pagamento de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos da correção monetária pelo índice indicado no artigo 389, §único, do Código Civil, a fluir da data da sentença, e dos juros de mora do artigo 406, § 1º, do Código Civil, a incidir a partir da data da citação.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas/taxas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.

Condeno a parte ré ao pagamento dos honorários periciais no valor homologado em decisão saneadora de indexador 102303554 (4 salários mínimos devidamente atualizados).

Transitada em julgado e cumpridas as formalidades contidas na sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
18/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:39

Embargos de Declaração Acolhidos
16/06/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:46

Juntada de Petição de contra-razões
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:38

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
23/09/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:00

Juntada de Petição de ciência
04/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de FABIO AFFONSO DE MORAES em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:18

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
21/02/2024 12:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 14:28

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:13

Decorrido prazo de LARISSA CRUZ GOES em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 00:11

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:11

Decorrido prazo de DAVID PINHEIRO DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 00:40

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2022 19:21

Conclusos ao Juiz
04/12/2022 21:58

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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