29/08/2025 16:53

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:53

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:46

Transitado em Julgado em 29/08/2025
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0846910-07.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE FATIMA CARDOSO EXECUTADO: IRANILDO DA SILVEIRA FERNANDES DECISÃO Trata-se de pedido de reconsideração da sentençaproferida nos autos, que extinguiu o processo executivo sob o fundamento da inexistência de meios eficazes para satisfação da obrigação.

Alega a exequente que não foi previamente intimada para indicar possíveis meios executórios, requerendo a reativação da fase executiva, com a aplicação das ferramentas judiciais eletrônicas disponíveis no Juizado Especial.

Entretanto, o pedido apresentado não merece acolhimento.

Nos termos do art. 42 da Lei 9.099/95, eventual inconformismo quanto à sentença deveria ter sido manifestado por meio de recurso próprio, no prazo de 10 (dez) dias, o que não foi observado pela parte exequente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração, mantendo-se a extinção da execução, pelos seus próprios fundamentos.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
05/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 16:10

Outras Decisões
17/07/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0846910-07.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RITA DE FATIMA CARDOSO EXECUTADO: IRANILDO DA SILVEIRA FERNANDES DESPACHO Verificada a existência de eventuais custas a serem recolhidas (se for o caso), dê-se baixa e arquive-se.

NITERÓI, 17 de junho de 2025.

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
18/06/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 12:51

Expedição de Ofício.
12/05/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 16:13

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 15:40

Conclusos para despacho
08/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:03

Juntada de Certidão
26/02/2025 00:05

Decorrido prazo de IRANILDO DA SILVEIRA FERNANDES em 25/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA CARDOSO em 21/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA CARDOSO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:34

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:56

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de RITA DE FATIMA CARDOSO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de MATHEUS DE CARVALHO SCHMID em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:19

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
08/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:15

Juntada de aviso de recebimento
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 12:07

Conclusos para julgamento
11/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 12:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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