15/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
15/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:02

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

Certifico que o recurso de Apelação do Id. 207993093, e os autores recorrentes possuem gratuidade de justiça deferida (Id. 697694440).

Ao(s) Apelado(s).
14/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:04

Juntada de Petição de apelação
24/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0887198-34.2023.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - ME, FABRICIA MOREIRA DE PAULA EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Cuida-se de embargos de declaração objetivando modificar a sentença de improcedência proferida nos autos dos embargos de devedor, que rejeitou a alegação de excesso ao argumento de que o embargante não apresentou planilha indicando os valores que entende devidos.

Aduz o embargante que apresentou seus cálculos na manifestação acostada ao índice 65851817.

O embargado apresentou suas contrarrazões, prestigiando a sentença.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Não há qualquer omissão a ser sanada.

O print da tela da calculadora do Banco Central não atende aos requisitos da lei, que impõe a apresentação de planilha discriminada e atualizada da dívida, nos termos do art. 917, § 3º, do NCPC, que assim dispõe: "§ 3º Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo." Rejeito os embargos, mantendo a sentença tal qual fora lançada.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES Juiz Titular
18/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
06/01/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:57

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 10:09

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:41

Determinada a emenda à inicial
06/05/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:49

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
11/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
11/11/2023 08:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:45

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 02:12

Decorrido prazo de RICARDO RAMOS BENEDETTI em 08/08/2023 23:59.
28/07/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 19:28

Outras Decisões
27/07/2023 19:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FABRICIA MOREIRA DE PAULA - CPF: *24.***.*17-50 (EMBARGANTE).
04/07/2023 14:50

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
03/07/2023 17:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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