22/08/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:03

Baixa Definitiva
22/08/2025 10:03

Juntada de petição
22/08/2025 10:02

Juntada de petição
15/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0809001-78.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERVOLO JORGE ALVES RÉU: TIM S A Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe, no valor de R$ 4.000,00 em favor do Autor.

Expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente em favor da parte RÉ.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
07/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:47

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0809001-78.2022.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERVOLO JORGE ALVES RÉU: TIM S A Chamo o feito à ordem, uma vez que o despacho de id. 200089070resta eivado de erro material devendo ser desconsiderado. 1- Ao executado para que acione o seguro para que proceda depósito judicial. 2- Conforme súmula 279 do TJRJ, não incide honorários advocatícios sobre medida coercitiva de multa.

Dessa forma, o cálculo sobre honorários advocatícios devem incidir sobre o valor da condenação.

Portanto, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal,o valor de R$ 4. 000 reais ( sendo R$ 3.000 de multa + R$ 1.000 de honorários advocatícios ). 3- Preclusas as vias, expeça-semandado de pagamento em favor do executadoe/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal, do valor remanescente.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/06/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:31

Outras Decisões
18/06/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:38

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
09/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:42

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de TIM S A em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:33

Decorrido prazo de SERVOLO JORGE ALVES em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 00:25

Decorrido prazo de SERVOLO JORGE ALVES em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2025 03:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:21

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/03/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 12:18

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:13

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:55

Cancelada a movimentação processual
14/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:39

Recebidos os autos
12/02/2025 12:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/09/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:35

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 14:55

Juntada de Petição de contra-razões
23/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 17:14

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de TIM S A em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de SERVOLO JORGE ALVES em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de TIM S A em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 19:44

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:00

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2024 00:07

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:42

Julgada procedente a impugnação à execução de
15/04/2024 10:47

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
02/04/2024 00:45

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 09:22

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:12

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:33

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:24

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 12:23

Juntada de petição
16/11/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 00:15

Decorrido prazo de SERVOLO JORGE ALVES em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 00:26

Expedição de Certidão.
12/10/2023 00:26

Outras Decisões
06/10/2023 09:02

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 00:49

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 17:26

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:58

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:51

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:43

Publicado Intimação em 31/07/2023.
30/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 12:36

Recebidos os autos
28/07/2023 12:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/06/2023 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/06/2023 09:11

Expedição de Certidão.
26/05/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:22

Decorrido prazo de TIM S A em 25/05/2023 23:59.
26/04/2023 10:00

Juntada de Petição de contra-razões
24/04/2023 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 20:35

Expedição de Certidão.
24/04/2023 20:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:36

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 10:36

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:29

Decorrido prazo de SERVOLO JORGE ALVES em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 11:39

Expedição de Certidão.
22/03/2023 11:38

Juntada de Petição de recurso inominado
13/03/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/03/2023.
11/03/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 01:54

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 15:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/03/2023 15:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/03/2023 16:11

Conclusos ao Juiz
04/03/2023 16:11

Juntada de Projeto de sentença
04/03/2023 16:11

Recebidos os autos
16/02/2023 23:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
16/02/2023 23:32

Audiência Conciliação realizada para 02/02/2023 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/02/2023 23:32

Juntada de Ata da Audiência
16/02/2023 11:12

Recebidos os autos
15/02/2023 23:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
01/02/2023 15:37

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/12/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:24

Decorrido prazo de SERVOLO JORGE ALVES em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:27

Decorrido prazo de TIM S A em 14/12/2022 23:59.
26/11/2022 15:20

Decorrido prazo de TIM S.A. em 25/11/2022 23:59.
15/11/2022 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2022 19:57

Expedição de Certidão.
15/11/2022 19:57

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2022 12:49

Conclusos ao Juiz
07/11/2022 12:48

Expedição de Certidão.
31/10/2022 12:52

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2022 17:59

Expedição de Certidão.
30/10/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:04

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 00:15

Decorrido prazo de TIM S.A. em 13/10/2022 23:59.
20/09/2022 18:30

Juntada de Petição de contestação
20/09/2022 13:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022 13:01

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 13:09

Conclusos ao Juiz
16/09/2022 14:47

Expedição de Certidão.
22/07/2022 00:12

Decorrido prazo de SERVOLO JORGE ALVES em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022 00:12

Decorrido prazo de TIM S.A. em 21/07/2022 23:59.
29/06/2022 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:05

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2022 11:50

Conclusos ao Juiz
29/06/2022 11:50

Audiência Conciliação designada para 02/02/2023 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/06/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sandra Marina Santos Dias da Fonseca

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Raquel Menezes Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2024 23:01

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