23/01/2025 11:00

Baixa Definitiva
02/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0802032-08.2023.8.19.0042 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS I JUI ESP CIV Ação: 0802032-08.2023.8.19.0042 Protocolo: 8818/2023.00065858 RECTE: BRAZ ANDRE DA SILVA ADVOGADO: CARLA CARREIRO DA CONCEIÇÃO OAB/RJ-197512 ADVOGADO: DEBORA HANG PASSOS OAB/RJ-182127 ADVOGADO: KIMARA FERNANDES DE MENEZES GUIMARÃES OAB/RJ-196716 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: MAURICIO MAGNUS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso interposto pela parte exequente e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º, da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26, do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Condenado o recorrente nas custas, devendo ser observado o artigo 98, §3º, do CPC, na hipótese de eventual gratuidade de Justiça.

Sem honorários, tendo em vista que não foram apresentadas contrarrazões por parte da empresa concessionária executada, a teor do certificado no id 153854530, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no artigo 46, da Lei 9099/95.
28/11/2024 10:00

Não-Provimento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/11/2024, quinta-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 911.

RECURSO INOMINADO 0802032-08.2023.8.19.0042 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: PETROPOLIS I JUI ESP CIV Ação: 0802032-08.2023.8.19.0042 Protocolo: 8818/2023.00065858 RECTE: BRAZ ANDRE DA SILVA ADVOGADO: CARLA CARREIRO DA CONCEIÇÃO OAB/RJ-197512 ADVOGADO: DEBORA HANG PASSOS OAB/RJ-182127 ADVOGADO: KIMARA FERNANDES DE MENEZES GUIMARÃES OAB/RJ-196716 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE-023255 Relator: MAURICIO MAGNUS
07/11/2024 16:10

Inclusão em pauta
06/11/2024 22:32

Conclusão
06/11/2024 22:29

Redistribuição
04/11/2024 18:17

Recebimento
24/08/2023 09:48

Baixa Definitiva
01/08/2023 00:05

Publicação
14/07/2023 10:00

Não-Provimento
07/07/2023 00:06

Publicação
06/07/2023 13:26

Inclusão em pauta
23/06/2023 10:00

Conclusão
23/06/2023 09:57

Distribuição
23/06/2023 09:56

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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