08/09/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:24

Decorrido prazo de MARCELO SCHNEIDER em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 15:36

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 22ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0886919-77.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KATIA PONTES DA COSTA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, tendo como causa de pedir a negativa de relação contratual.

Ou seja, a Autora afirma jamais ter sido a real usuária dos serviços prestados pelo Réu referente à unidade consumidora sob o código de instalação nº 413722250, pois nunca residiu no endereço situado na Rua Cotegipe, nº 25, CASA 21, Taquara, nesta cidade.

Da detida análise dos autos, verifica-se que há evidente conexão entre esta demanda e aquela que tramita sob nº 0863380-82.2025.8.19.0001, distribuída perante o Juízo da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital,figurando as mesmas partes, acerca da mesma causa de pedir remota, havendo risco de decisões conflitantes, a justificar a reunião dos feitos no juízo prevento, conforme reconhecido pela jurisprudência.

Note-se que ambos os débitos impugnados se referem àmesmaunidade consumidora, instalada na Rua Cotegipe, nº 25, CASA 21, Taquara, na qual a Autora afirma jamais ter residido.

Assim, ante o contido no art. 55, (sec)3º do CPC, devem os autos ser reunidos.

Verificada a necessidade de reunião entre as demandas, passa-se a analisar qual o Juízo competente para o julgamento e processamento dos feitos.

Na forma do art. 59 do CPC, "o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo".

Considerando que a ação de conhecimento, tombada sob o nº 0863380-82.2025.8.19.0001, em curso na 29ª Vara Cível da Comarca da Capital foi distribuída em 26/05/2025, em data anterior, portanto, a da presente ação, prevento aquele Juízo.

Isto posto,DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, na forma do art. 59, do CPC.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

ANNA ELIZA DUARTE DIAB JORGE Juiz Titular
25/08/2025 15:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:52

Declarada incompetência
21/08/2025 19:05

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCELO SCHNEIDER em 28/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Recebo a emenda à inicial de ID. 204954854.

Cite-se, eletronicamente.

O prazo para oferecer contestação, na forma do art. 335, do CPC, terá início na data da ciência deste despacho no portal eletrônico.

Deixo de designar a audiência prevista (...)
03/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 17:57

Recebida a emenda à inicial
02/07/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:00

Intimação

1- Defiro a gratuidade de justiça à Autora.

Anote-se, junto ao sistema PJe. 2- Emende a Autora a inicial, a fim de esclarecer se mantém ou já manteve relação contratual com a concessionária ré, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.
30/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a KATIA PONTES DA COSTA - CPF: *33.***.*06-24 (AUTOR).
27/06/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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