12/09/2025 00:21

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:34

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:59

Publicado Despacho em 14/07/2025.
13/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842978-11.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro sobrestamento do feito por 15 dias, decorridos com ou sem manifestação da parte autora voltem conclusos, sob pena de extinção por abandono.

Intimem-se.

NITERÓI, 10 de julho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
10/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:32

Publicado Despacho em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842978-11.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO AO IV E V JUIZADOS ESPECIAIS DE FAZENDA PÚBLICA ( 4829 ) REQUERIDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, MUNICIPIO DE NITEROI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Intime-se a DP a se manifestar, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Intimem-se.

NITERÓI, 26 de junho de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
26/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:33

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 21:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/04/2025 23:59.
10/04/2025 21:47

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:46

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 12:06

Expedição de Mandado.
26/03/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
26/03/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 21/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 01:13

Publicado Despacho em 19/03/2025.
19/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 07:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:36

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:22

Publicado Despacho em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:40

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:53

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 07:11

Conclusos para despacho
15/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:04

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/12/2024 23:59.
18/12/2024 15:26

Juntada de Petição de parecer técnico
16/12/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 23:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO ALVES DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 04/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:39

Publicado Despacho em 27/11/2024.
02/12/2024 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 21/11/2024 23:59.
23/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 19:59

Juntada de Petição de certidão
06/11/2024 16:03

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 16:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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