17/07/2025 02:33

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 07:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813437-43.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLACIANE DE OLIVEIRA CURTY RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Decreto a revelia da parte ré.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo, no conceito dos artigos 2º e 3º da Lei 8.078/90, presentes, segundo as regras de experiência comum, com elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência da parte reclamante na equação deduzida nos autos, INVERTO o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 e art. 373 do CPC, em desfavor do fornecedor de serviços.

Manifestem-se as partes em provas.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MEISSA PIRES VILELA Juiz Titular
16/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 23:46

Decretada a revelia
06/06/2025 10:12

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
11/09/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 12/06/2024 23:59.
17/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:27

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
10/12/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 09:40

Declarada incompetência
05/12/2023 16:15

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 16:14

Expedição de Certidão.
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 05/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO em 05/10/2023 23:59.
18/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:12

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2023 16:30

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:21

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PACHECO DE MELLO em 25/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 17:35

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 07:59

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:46

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 15:45

Expedição de Certidão.
15/04/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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