29/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:38

Baixa Definitiva
29/07/2025 10:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:37

Transitado em Julgado em 29/07/2025
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de NATURAL TELECOM LTDA em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0821518-29.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NATURAL TELECOM LTDA RÉU: LEONARDO ALVES LEOBALDO Compulsando-se os autos e com base nos Princípios que regem o sistema dos Juizados Especiais Cíveis, especialmente o Princípio da Simplificação Processual e o da Celeridade (artigo 2º da Lei 9.099/95), verifico que se trata de ação de cobrança em que a parte Ré não é localizada na área abrangida pela competência jurisdicional deste juízo, conforme petição de Id.169879938.

Assim, na forma do enunciado 2.2.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, há de reconhecer-se a incompetência territorial.

Poderá a parte autora, se assim desejar, ajuizar a demanda no Juízo competente.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, III, da Lei 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Sem custas nem honorários.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
01/07/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:59

Extinto o processo por incompetência territorial
30/06/2025 14:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 23/07/2025 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
30/06/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2025 18:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/07/2025 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/05/2025 18:05

Conclusos ao Juiz
03/02/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:13

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/01/2025 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
17/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:37

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 00:15

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:18

Expedição de Mandado.
04/12/2024 14:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 04/12/2024 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/12/2024 18:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/01/2025 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
03/12/2024 17:22

Conclusos para despacho
03/12/2024 17:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:58

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/10/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 16/10/2024 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
25/09/2024 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/10/2024 14:40 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/09/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 09:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/09/2024 10:35 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
16/08/2024 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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