03/07/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:24

Publicado Intimação em 24/06/2025.
29/06/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
27/06/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0814542-94.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO LEANDRO DA SILVA RÉU: BANCO BRADESCO SA, BANCO DO BRASIL SA, NU PAGAMENTOS S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO MASTER S.A. 1-Cumpra-se a decisão do id. 173032549, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. 2- Os documentos juntados aos autos comprovam a percepção de renda bruta mensal pelo(a) autor(a) incompatível com a alegada insuficiência de recursos e a inexistência de despesas extraordinárias que lhe comprometam a capacidade de pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, de modo que reputo ilidida a presunção relativa de hipossuficiência econômica estabelecida pelo artigo 99, § 3º, do CPC, restando afastada, por conseguinte, a insuficiência de recursos a que alude o artigo 98, caput, do CPC.

Além disso, verifica-se o não enquadramento do(a) demandante na hipótese do artigo 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99.

Diante do exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC e do enunciado nº 39 da Súmula da Jurisprudência Predominante do TJRJ.

Recolha o(a) autor(a) as despesas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da petição inicial (artigo 290, CPC).

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de junho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
17/06/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 22:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIO LEANDRO DA SILVA - CPF: *48.***.*70-48 (AUTOR).
10/06/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:18

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 15:15

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 22:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805451-43.2025.8.19.0211

Geralda Silva Figueredo

Banco Pan S.A

Advogado: Cristiane Aparecida Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0837506-87.2024.8.19.0209

Ohanne Sociedade Individual de Advocacia

Nadia G a Linhares Sweet Creature

Advogado: Samara Ohanne Guimaraes Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0883318-63.2025.8.19.0001

Eduardo Goulart de Carvalho Couto

Antares Educacional S.A.

Advogado: Julio Cesar de Oliveira Couto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0807064-80.2025.8.19.0023

Jose Luiz Lacerda de Oliveira

Banco Pan S.A

Advogado: Thiago Paixao Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/06/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0800086-87.2023.8.19.0078

Mehdy Abdelli

Silk Beach Club LTDA

Advogado: Tawnni Barcellos Rabello

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2023 01:40

Exibir Processo