11/09/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 16:57

Baixa Definitiva
11/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:41

Expedição de Alvará.
01/09/2025 14:12

Juntada de petição
30/08/2025 03:03

Decorrido prazo de CLARICE DA SILVA MORAIS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 13:07

Juntada de petição
22/08/2025 08:02

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:08

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/08/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:54

Transitado em Julgado em 01/08/2025
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de WENDER DE OLIVEIRA SILVA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 31/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0818822-11.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENDER DE OLIVEIRA SILVA RÉU: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 14 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 09:27

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 14:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/07/2025 14:11

Juntada de Projeto de sentença
13/07/2025 14:11

Recebidos os autos
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0818822-11.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENDER DE OLIVEIRA SILVA RÉU: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S A D E S P A C H O 1.

Diante da imperiosa necessidade do serviço, concedo 05 dias para o lançamento do projeto de sentença. 2.

Renove-se a remessa ao juiz leigo.

NOVA IGUAÇU, 25 de junho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
25/06/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 00:27

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:27

Recebidos os autos
19/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TUANE FERREIRA DA ROCHA
19/05/2025 12:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 12:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
19/05/2025 12:11

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:06

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 00:26

Publicado Decisão em 08/04/2025.
10/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 23:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 23:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 23:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 12:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
03/04/2025 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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