27/08/2025 15:30

Juntada de petição
18/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 16:54

Juntada de petição
22/07/2025 10:49

Conclusão
22/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 12:33

Juntada de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Na impugnação ao cumprimento de sentença, a executada alega nulidade da citação realizada sem observância dos meios legais previstos no CPC.

Argumenta que a revelia decorreu de vício processual e pede a anulação do feito desde a citação./r/r/n/nA exequente sustenta que a executada foi regularmente intimada.

Requer o prosseguimento do cumprimento de sentença./r/r/n/nA impugnação ao cumprimento de sentença é um mecanismo processual previsto no Código de Processo Civil brasileiro (CPC/2015) que permite ao devedor se opor à execução de uma sentença, alegando vícios ou irregularidades no processo de cumprimento./r/r/n/nTem como finalidade garantir ao devedor o direito de contestar a execução da sentença, caso entenda que há ilegalidades ou vícios no processo de cumprimento. É uma forma de assegurar o contraditório e a ampla defesa, princípios fundamentais do processo civil./r/r/n/nEsse mecanismo reflete o equilíbrio entre os interesses do credor, que busca a satisfação de seu direito, e do devedor, que tem o direito de se defender contra eventuais abusos ou irregularidades no processo de execução./r/r/n/nNo caso concreto, verifica-se claramente que a intimação foi realizada em DO, sendo certo que a parte ré é revel./r/r/n/nNada de irregular neste aspecto./r/r/n/nO que se verifica é a mera insatisfação da demandada quanto ao resultado da ação judicial, notadamente quando deixou que o processo corresse sem sua intervenção, situação que não se mostra apta a invalidar os procedimentos até o momento./r/r/n/nNem mesmo foi comprovado excesso de execução, notadamente porque os cálculos da parte autora foram realizados pela própria ferramenta disponibilizada pelo TJRJ, restando a questão conforme./r/r/n/nPortanto, REJEITO INTEGRALMENTE a impugnação apresentada e DETERMINO o prosseguimento do feito nos seus ulteriores termos./r/r/n/nPreclusas a vias impugnativas, diga a parte exequente como pretende prosseguir.
09/06/2025 12:06

Conclusão
09/06/2025 12:06

Decisão ou Despacho Não-Concessão
06/04/2025 17:28

Juntada de petição
27/03/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:37

Conclusão
27/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:00

Conclusão
26/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:16

Juntada de petição
05/02/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:59

Conclusão
28/01/2025 11:15

Juntada de petição
24/01/2025 12:29

Juntada de petição
13/01/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:47

Conclusão
27/11/2024 08:43

Juntada de petição
27/11/2024 08:36

Juntada de petição
29/09/2024 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 22:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:40

Juntada de petição
02/08/2024 10:14

Juntada de petição
22/07/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 09:16

Conclusão
30/04/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:15

Petição
30/04/2024 09:15

Evolução de Classe Processual
05/03/2024 10:46

Juntada de petição
23/02/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:01

Trânsito em julgado
30/11/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:14

Publicado Sentença em 06/12/2023
24/11/2023 12:14

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 12:14

Conclusão
17/10/2023 16:26

Conclusão
17/10/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 10:20

Conclusão
14/07/2023 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 13:06

Juntada de petição
24/04/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2023 17:08

Conclusão
11/03/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 12:25

Conclusão
10/02/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 17:05

Conclusão
07/12/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 20:40

Conclusão
10/10/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 18:57

Conclusão
02/08/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 11:39

Conclusão
31/03/2022 11:39

Deferido o pedido de
31/03/2022 11:39

Publicado Decisão em 12/04/2022
04/03/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 19:16

Juntada de petição
23/08/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 14:32

Decretada a revelia
20/08/2021 14:32

Conclusão
12/08/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 18:53

Juntada de petição
03/03/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2021 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2021 07:21

Conclusão
05/02/2021 07:21

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 07:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 18:16

Juntada de petição
01/04/2020 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 16:44

Conclusão
30/03/2020 16:41

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 18:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Embargos à Execução • Arquivo

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