24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de SERGIO CHERMONT DE BRITTO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de ALAN PITANGUI GAVINHO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de VALCILENE DA SILVA CORDEIRO em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0809563-95.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FELIPE SILVA MACHADO RÉU: COMPLEXO MARACANA ENTRETENIMENTO S A, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ID. 170912203 - O autor apresentou emenda à petição inicial, com a inclusão de novo réu no polo passivo, sem requerimento formal, após a citação dos réus originais e a apresentação de suas contestações e nos termos do artigo 329, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), a emenda à petição inicial após a citação depende de anuência das partes ou de autorização judicial, especialmente quando implica alteração significativa no polo passivo do processo.

A inclusão de novo réu, em momento posterior à estabilização da lide, exige justificativa plausível, de modo a não comprometer o contraditório, a ampla defesa.

No caso em tela, a emenda foi apresentada após a contestação do 1° réu COMPLEXO MARACANÃ ENTRETENIMENTO S.A., justamente para a inclusão do réu SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, em seu lugar, sem indicação de motivos que justifiquem a inclusão desse novo réu e sem requerimento formal.

Diante disso, intime-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, para que apresente requerimento formal, esclarecendo as razões para a inclusão do novo réu, indicando se há litisconsórcio necessário ou novos fatos que justifiquem a emenda, sob pena de indeferimento da alteração e prosseguimento do feito com os réus originais.

Decorrido o prazo sem manifestação ou caso os esclarecimentos sejam insuficientes, a emenda será considerada indevida, mantendo-se o processo em seus termos originais.

RIO DE JANEIRO, 25 de junho de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Titular
26/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
11/02/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 00:32

Decorrido prazo de VALCILENE DA SILVA CORDEIRO em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 20:04

Juntada de Petição de outros documentos
12/09/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
04/08/2024 00:05

Decorrido prazo de CECILIA ROSA GOMES em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 18:18

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800323-40.2025.8.19.0050

Restaurante, Bar e Lanchonete Santana Lt...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Bruna Rodrigues Silva Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0163101-11.2023.8.19.0001

Marcelo Romeiro da Silva

Viacao Pavunense SA

Advogado: Marcelo Romeiro da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/09/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800414-10.2024.8.19.0069

Raquel Patricia Amaral Lima Nogueira

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Rafael Alfredi de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0008760-87.2021.8.19.0036

Cristina Lopes dos Santos

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ramon Quintanilha Fontes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/08/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827973-53.2023.8.19.0205

Alcira de Souza Ferreira

Banco Bradesco SA

Advogado: Rita de Cassia Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2023 19:21

Exibir Processo