31/07/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 10:44

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:44

Transitado em Julgado em 31/07/2025
17/07/2025 14:31

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 11:44

Expedição de Mandado.
24/06/2025 01:41

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0800414-10.2024.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAQUEL PATRICIA AMARAL LIMA NOGUEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Defiro à parte autora a isenção das custas processuais, nos moldes do disposto no art. 17, I, da Lei 3350/99 com a redação da lei 8021/2018, considerando o patrocínio pela Defensoria Pública que possui critérios próprios baseados na miserabilidade jurídica.

Após a intimação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.

IGUABA GRANDE, 16 de junho de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto
17/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAQUEL PATRICIA AMARAL LIMA NOGUEIRA - CPF: *12.***.*85-49 (AUTOR).
16/06/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 12:44

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 10:16

Expedição de Mandado.
31/05/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:09

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 18/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 09:16

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/10/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 14:14

Expedição de Certidão.
22/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:01

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2024 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
02/07/2024 16:01

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2024 17:10

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
25/03/2024 16:39

Cancelada a movimentação processual
21/03/2024 13:00

Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 15:45 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
21/03/2024 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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