17/08/2025 22:40

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 22:40

Baixa Definitiva
17/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:30

Transitado em Julgado em 14/08/2025
14/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de MATHEUS VICTOR AZEVEDO OLIVEIRA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:46

Decorrido prazo de TIM S A em 13/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:27

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:47

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0848032-55.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MATHEUS VICTOR AZEVEDO OLIVEIRA EXECUTADO: TIM S A DECISÃO 1 - Analisando a documentação juntada pela parte autora, observa-se que, até o presente momento, a empresa ré descumpriu a obrigação de não fazer imposta na Sentença, motivo pelo qual APLICO A MULTA ANTERIORMENTE COMINADA na decisão de index 170288765 (a multa deverá ser executada, de uma só vez, apenas após o cumprimento da obrigação de não fazer, sem prejuízo da incidência das multas fixadas).

Sem prejuízo do disposto acima, considerando o Poder Geral de efetivação das decisões judiciais (art. 139, IV e art. 536, ambos do CPC) MAJORO A MULTA já determinada para R$ 500,00 ( quinhentos reais) por cada mês de descumprimento, limitada a R$ 15.000,00 ( quinze mil reais) para cumprimento no prazo de 72 horas, tudo nos termos do artigo 297 do CPC.

Intime-se a parte ré, PESSOALMENTE, ATRAVÉS DE OJA, a fim de que cumpra a obrigação de não fazer fixada na decisão judicial. 2 - DEFIRO a expedição de mandado de pagamento a favor do credor. 3 - A ré para pagar o valor da diferença apontada pelo credor no index 193189075, em 5 dias, sob pena de penhora.

Intimem-se (DJe, art. 272, caput do CPC/2015).

NITERÓI, (data da assinatura digital).

GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
25/06/2025 17:45

Expedição de Mandado.
25/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:49

Deferido o pedido de
22/05/2025 09:08

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 01:36

Decorrido prazo de TIM S A em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2025 15:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
08/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/04/2025 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:31

Transitado em Julgado em 13/03/2025
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MATHEUS VICTOR AZEVEDO OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de TIM S A em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
19/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/02/2025 14:32

Conclusos para julgamento
04/02/2025 14:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 14:32

Juntada de Projeto de sentença
04/02/2025 14:32

Recebidos os autos
29/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
29/01/2025 12:08

Audiência Conciliação realizada para 29/01/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/01/2025 12:08

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 18:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/01/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
06/01/2025 15:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/12/2024 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 11:18

Audiência Conciliação designada para 29/01/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/12/2024 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802417-56.2025.8.19.0083

Maria Eduarda da Silva Patricio

Banco Crefisa S A

Advogado: Victor Duarte de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0808236-32.2024.8.19.0075

Hosiane Ferreira do Nascimento

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 20:14

Exibir Processo

Processo nº 0811711-82.2024.8.19.0208

Patricia Moreira Calvario

Dr. Odontologia Clinica Dentaria

Advogado: Jose Victor Moraes de Barros Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2024 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0003974-92.2023.8.19.0209

Picasso Fonseca de Freitas

Marco Aurelio de Souza Rodrigues

Advogado: Marcelino Dias da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2023 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0820056-42.2025.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Matheus Eduardo Cordeiro da Silva

Advogado: Rodrigo Petrus Xavier Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/02/2025 07:44

Exibir Processo