TJRJ - 0878554-34.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital 29 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/08/2025 16:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/08/2025 16:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/06/2025 00:39
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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29/06/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0878554-34.2025.8.19.0001 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACC RÉU: VELOSO CONFECCOES LTDA, JOAO DOMINGUES DE SOUZA NETO, JUSSARA VELOSO XAVIER DE SOUZA A pretensão do autor visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente, nos termos do art. 700, § 2º do NCPC.
Assim, nos termos do art. 701 do NCPC defiro a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, anotando-se nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito.
Conste-se, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos à ação monitória e caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, conforme art. 701, § 2º do CPC RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.
FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto -
25/06/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 12:49
Outras Decisões
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18/06/2025 08:41
Conclusos ao Juiz
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18/06/2025 08:40
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 14:31
Juntada de Petição de extrato de grerj
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16/06/2025 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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