19/12/2024 16:29

Definitivo
18/12/2024 14:43

Documento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

(...), inexistindo quaisquer dos vícios lógicos do artigo 1.022 do CPC, ou mesmo alguma situação teratológica capaz de determinar a reversão do decisum, decido em rejeitar os presentes declaratórios, ficando a embargante, outrossim, expressamente advertida que a interposição de novos aclaratórios, caso verificado intuito meramente protelatório, poderá implicar na multa prevista no artigo 1.026, parágrafo 2º, do CPC.
13/11/2024 07:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
08/11/2024 12:03

Conclusão
08/11/2024 12:02

Documento
31/10/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 10:29

Provimento
25/10/2024 17:49

Conclusão
18/10/2024 00:05

Publicação
17/10/2024 04:28

Concessão de efeito suspensivo
17/10/2024 00:06

Publicação
15/10/2024 16:36

Conclusão
15/10/2024 16:30

Distribuição
15/10/2024 16:00

Remessa
15/10/2024 15:55

Documento

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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