31/07/2025 20:27

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
31/07/2025 20:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:27

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA em 28/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 44ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0972688-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL DE SOUZA CARDOSO REQUERIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A Tendo sido determinada a intimação da parte autora para que promovesse a emenda da inicial, certo é que a mesma quedou-se inerte, conforme certificado no id. 204910226.

Examinados, decido.

Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, estando o mesmo paralisado há mais de 30 dias, a situação de abandono é flagrante.

Veja que é despiciendo realizar sua intimação pessoal, pois apenas tal exigência se materializa nas hipóteses dos incisos II e III do art. 485 do CPC, conforme prevê o seu parágrafo 1º.

Neste sentido, o seguinte julgado deste E.

TJRJ: 0828405-40.2023.8.19.0054 - APELAÇÃO Des(a).

CELSO SILVA FILHO - Julgamento: 22/10/2024 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL.

Ação de usucapião ajuizada por parte assistida pela Defensoria Pública.

Indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, ao fundamento de que a petição inicial não restou instruída por documentos indispensáveis à propositura da ação.

Prévia oportunização de emenda da inicial.

Inércia da parte autora.

Petição inicial indeferida, nos termos do artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, inciso I, do CPC.

O não atendimento da ordem de emenda à inicial pela autora enseja a extinção do feito sem resolução de mérito, sendo desnecessária a intimação pessoal, inaplicável, no caso, o artigo 485, § 1º, do CPC.

Precedentes.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 485, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários.

Ao trânsito, baixa e arquivo.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
01/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/06/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 15:24

Determinada a emenda à inicial
16/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:43

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:38

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:37

Expedição de Certidão.
02/01/2025 15:26

Expedição de Certidão.
27/12/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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