08/09/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 12:25

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 22/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de MONICA ANTUNES GUINHO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: INTIMAÇÃO Processo: 0931551-28.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : CLAUDIO RODRIGUES DE MORAES RÉU : ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1. Às partes para ciência do mandado de verificação expedido no índice "208119940" e comparecimento à Central de Mandados para agendamento da diligência. 2. À parte ré recolher as custas do "Mandado de Verificação" expedido em índex "208119940", nos termos da instrução de índex "208125913" e da ordem de índex "203246182".

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.
11/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:24

Juntada de petição
11/07/2025 15:17

Expedição de Mandado.
30/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/06/2025.
30/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0931551-28.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO RODRIGUES DE MORAES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo.

Fixo como pontos controvertidos (i) o regular fornecimento de água para o imóvel descrito na inicial, (ii) a existência de débitos do autor para com a ré referente ao consumo de água, (iii) a licitude da conduta da ré quanto às cobranças efetuadas, bem como (iv) quanto à anotação restritiva do nome do autor, (v) a ocorrência de danos morais, sua extensão e a responsabilidade da parte ré por aqueles.

Considerando-se a natureza nitidamente consumerista da relação havida entre as partes, tomados os fatos narrados na inicial em tese, aplicáveis à espécie as normas e os princípios norteadores do CDC, inverto o ônus da prova quanto aos pontos "i" a "iv" acima em desfavor da parte ré, à qual se assina prazo de cinco dias para que diga se ainda pretende a produção de outras provas além das já requeridas, considerando-se a decisão ora proferida.

A parte ré afirmou no ID 181247281 não ter mais provas a serem produzidas neste feito.

Determino a expedição de mandado de verificação a ser cumprido por OJA, a fim de que se averigue se na residência do autor há hidrômetro instalado e se há fornecimento regular de água, devendo informar-se na vizinhança do autor.

As custas referentes ao mandado de verificação deverão ser recolhidas pela ré, em cinco dias, sob pena de perda da prova em seu desfavor.

Com a vinda aos autos do laudo de verificação, dê-se vista a ambas as partes para as suas considerações, as quais devem se dar no prazo comum de dez dias, vindo os autos em seguida conclusos para sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 24 de junho de 2025.

RICARDO CYFER Juiz Titular
25/06/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 16:33

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de MONICA ANTUNES GUINHO em 14/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:08

Expedição de Ofício.
12/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:38

Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 12:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO RODRIGUES DE MORAES - CPF: *99.***.*00-34 (AUTOR).
17/01/2025 16:07

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de MONICA ANTUNES GUINHO em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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