TJRJ - 0006587-03.1981.8.19.0001

1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

PEDREIRA SANTA RITA DE CASSIA TERRAPLANEGAM E BRITAGEM -EIRELI

CNPJ: 29.648.954/0001-97

Advogados

VITOR GUEDES CAVALCANTI

OAB: 131908/RJ

CPF *91.***.*34-00

Polo Passivo

Partes

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 15:57

    Retificação de Classe Processual

  • 10/09/2025 16:17

    Decisão anterior

  • 10/09/2025 16:17

    Conclusão

  • 01/09/2025 13:18

    Juntada de petição

  • 28/08/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 14:21

    Petição

  • 28/08/2025 14:21

    Evolução de Classe Processual

  • 28/08/2025 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 14:19

    Trânsito em julgado

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 509/520, insurgindo-se a parte embargante contra a sentença proferida às fls. 485/492./r/r/n/nContrarrazões da parte embargada às fls. 527/528./r/r/n/nÉ O SUCINTO RELATÓRIO.

    DECIDO./r/r/n/nDa análise dos autos, verifica-se que não assiste razão à parte embargante, considerando que as questões suscitadas nos embargos de declaração não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material da sentença, nos termos do artigo 1022 do CPC./r/r/n/nAssim, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los na forma da fundamentação supra./r/r/n/nAdemais, a parte embargante pretende rediscutir o mérito da questão, o que não cabe no caso em comento./r/r/n/nNesse sentido:/r/r/n/r/n/n REsp nº 1764086/SP - RECURSO ESPECIAL 2018/0227058-8 - Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA - Data da Publicação/Fonte DJe 23/04/2019 simples descontentamento da parte com o julgado não tem o condão de tornar cabíveis os Embargos de Declaração, que servem ao aprimoramento da decisão, mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.

    In casu, não há omissões ou contradições a serem sanadas.

    Os Aclaratórios veiculam mero inconformismo com o conteúdo da decisão embargada, que foi desfavorável à recorrente. 6.

    O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram.

    Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução.

    Precedentes: AgInt no REsp 1.609.851/RR, Rel.

    Min.

    Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 14.8.2018; AgInt no REsp 1.707.213/RJ, Rel.

    Min.

    Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 14.6.2018; AREsp 389.964/RJ, Rel.

    Min.

    Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 7.2.2018; AgInt no AREsp 258.579/PE, Rel.

    Min.

    Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 6.10.2017 . /r/r/n/r/n/nPortanto, poderá manifestar seu inconformismo pela via adequada./r/r/n/nP.I.

  • 03/06/2025 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/05/2025 12:02

    Conclusão

  • 30/05/2025 12:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/05/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 17:42

    Juntada de petição

  • 13/05/2025 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:49

    Juntada de petição

  • 10/01/2025 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2024 23:25

    Conclusão

  • 15/12/2024 23:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/11/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 16:59

    Conclusão

  • 06/08/2024 18:48

    Juntada de petição

  • 25/07/2024 15:10

    Juntada de petição

  • 23/07/2024 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:15

    Juntada de petição

  • 21/03/2024 22:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 22:02

    Juntada de documento

  • 29/02/2024 16:36

    Outras Decisões

  • 29/02/2024 16:36

    Conclusão

  • 28/02/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 18:59

    Conclusão

  • 10/11/2023 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 12:13

    Juntada de petição

  • 12/07/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:54

    Conclusão

  • 29/06/2023 15:54

    Outras Decisões

  • 17/04/2023 03:00

    Juntada de petição

  • 17/04/2023 03:00

    Juntada de petição

  • 06/04/2023 20:44

    Conclusão

  • 06/04/2023 20:44

    Outras Decisões

  • 06/04/2023 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 15:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/02/2022 16:40

    Juntada de petição

  • 21/07/2021 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 10:42

    Conclusão

  • 07/07/2021 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 13:36

    Conclusão

  • 16/06/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 15:18

    Juntada de petição

  • 16/03/2021 16:31

    Conclusão

  • 16/03/2021 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2021 09:27

    Juntada de petição

  • 04/02/2020 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2019 15:49

    Conclusão

  • 17/12/2019 15:49

    Outras Decisões

  • 17/12/2019 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 13:30

    Juntada de petição

  • 17/10/2019 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/09/2019 15:15

    Conclusão

  • 04/09/2019 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2019 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 13:34

    Juntada de petição

  • 22/05/2019 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 08:57

    Juntada de petição

  • 03/05/2019 10:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2019 16:02

    Conclusão

  • 25/04/2019 16:02

    Nomeado perito

  • 03/12/2018 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 22:10

    Juntada de petição

  • 09/10/2018 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2018 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 13:04

    Conclusão

  • 27/07/2018 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2018 14:39

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/05/2018 14:39

    Conclusão

  • 17/05/2018 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2018 10:31

    Juntada de petição

  • 25/01/2018 16:22

    Conclusão

  • 25/01/2018 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2017 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2017 15:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2017 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2017 11:53

    Conclusão

  • 05/10/2016 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2016 10:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2016 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2016 15:37

    Conclusão

  • 18/12/2015 17:17

    Juntada de petição

  • 10/12/2015 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2014 18:44

    Concessão

  • 20/08/2014 18:44

    Publicado Decisão em 17/09/2014

  • 20/08/2014 18:44

    Conclusão

  • 20/08/2014 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2014 14:33

    Remessa

  • 29/08/2013 11:27

    Entrega em carga/vista

  • 06/12/2012 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2012 15:44

    Publicado Sentença em 04/12/2012

  • 28/11/2012 15:44

    Conclusão

  • 28/11/2012 15:44

    Julgado procedente o pedido

  • 10/08/2011 17:43

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/03/2010 13:44

    Juntada de petição

  • 03/12/2008 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2008 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/1998 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 17/07/1998 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/1998 00:00

    Publicado Despacho em 14/08/1998

  • 17/07/1998 00:00

    Conclusão

  • 22/04/1998 00:00

    Conclusão

  • 22/04/1998 00:00

    Publicado Despacho em 20/05/1998

  • 22/04/1998 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/1998 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/1997 00:00

    Publicado Despacho em 27/08/1997

  • 18/08/1997 00:00

    Conclusão

  • 18/08/1997 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/1997 00:00

    Remessa

  • 18/06/1997 00:00

    Publicado Despacho em 24/06/1997

  • 18/06/1997 00:00

    Conclusão

  • 18/06/1997 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/1997 00:00

    Publicado Despacho em 16/05/1997

  • 08/05/1997 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/1997 00:00

    Conclusão

  • 06/05/1997 00:00

    Remessa

  • 30/04/1997 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/1997 00:00

    Conclusão

  • 31/03/1997 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/1997 00:00

    Conclusão

  • 25/02/1997 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/1997 00:00

    Publicado Despacho em 07/03/1997

  • 24/01/1997 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/1996 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/1996 00:00

    Conclusão

  • 27/11/1996 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 03/09/1996 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/1996 00:00

    Publicado Despacho em 22/11/1996

  • 03/09/1996 00:00

    Conclusão

  • 24/06/1996 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/1996 00:00

    Publicado Despacho em 04/07/1996

  • 24/06/1996 00:00

    Conclusão

  • 22/05/1981 00:00

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/1981

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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