24/07/2025 12:36

Baixa Definitiva
24/07/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:21

Decorrido prazo de LINA CLAUDIA PEREIRA LOPES em 18/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Processo: 0925973-21.2023.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: LINA CLAUDIA PEREIRA LOPES IMPETRADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA A SENTENÇA, NA ÍNTEGRA, SEGUE EM ARQUIVO PDF ANEXADO. "...Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009 c/cart. 485, inciso VI, do CPC, pelo que DENEGO A ORDEM, com fulcro no art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.

Custas pela Impetrante.

Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009 e enunciados de Súmulas nº 105, do Superior Tribunal de Justiça e 512 do Supremo Tribunal Federal.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se." RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA Juiz Titular
23/06/2025 19:57

Juntada de Petição de ciência
23/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/05/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:53

Decorrido prazo de LINA CLAUDIA PEREIRA LOPES em 24/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:44

Expedição de Certidão.
14/11/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:51

Decorrido prazo de Gustavo de Oliveira Barbosa em 13/11/2023 23:59.
12/11/2023 00:09

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/11/2023 23:59.
21/10/2023 23:23

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:22

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 11:32

Conclusos ao Juiz
03/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:42

Expedição de Certidão.
03/10/2023 15:42

Cancelada a movimentação processual
29/09/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:30

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
19/09/2023 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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