16/09/2025 18:35

Juntada de Petição de recurso inominado
02/09/2025 00:25

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 18:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:20

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/08/2025 17:04

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 17:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/08/2025 17:04

Juntada de Projeto de sentença
29/08/2025 17:04

Recebidos os autos
31/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIA CUNHA SANGLARD TORRES
16/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:25

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 22:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:41

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0817616-70.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MOYSES JOAQUIM DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE NITEROI Declínio de competência.

Narra a parte autora que ao tentar realizar compra no comércio foi surpreendido com protesto indevido de seu nome, referente a dívida de IPTU do ano de 2021, de imóvel localizado no município réu.

Esclarece que reside no bairro de Vicente de Carvalho, na rua Tito Ladeira n.07 – casa, Vicente de Carvalho, localizado no Morro do Juramento e que nunca teve domicílio em Niterói.

Requer antecipação dos efeitos da tutela para excluir o nome do autor da dívida ativa, desvinculando seu CPF do crédito tributário ora protestado indevidamente, já que jamais esteve em Niterói, e desconhece como seus dados lá foram constar nos bancos de dados da prefeitura daquele município.

O documento adunado ao id.197510109, está ilegível, não permitindo ao Juízo sua análise; outrossim, o documento de identificação está incompleto; o comprovante de residência e a procuração foram emitidos há mais de 12 meses e carecem de regularização.

Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, a tutela.

Intime-se o autor para emenda da inicial no prazo de 15 dias, com a juntada de documento de identificação, completo e legível, bem como comprovante de residência e procuração atualizadas, sob pena de indeferimento da inicial, extinção, baixa e arquivamento.

PIC NITERÓI, 30 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
30/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 10:10

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 06:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/06/2025 06:05

Classe retificada de PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL (309) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:25

Declarada incompetência
04/06/2025 10:28

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801626-62.2025.8.19.0253

Vinicius Jose Costa Linhares da Silva

Yellow Mountain Distribuidora de Veiculo...

Advogado: Denise de Castro Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 19:42

Exibir Processo

Processo nº 0800057-02.2025.8.19.0067

Banco Pan S.A

Greice Cardoso dos Santos

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/01/2025 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0815765-30.2024.8.19.0002

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Marlon Simoes da Silva

Advogado: Beatriz Helena Figueiredo Enne Borges Ta...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/05/2024 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0805976-55.2025.8.19.0007

Sueli Lopes

Municipio de Barra Mansa

Advogado: Jordana Mota Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0803525-95.2025.8.19.0253

Tamires Souza de Jesus Goncalves

Casa D'Ary Alimentacao Saudavel LTDA

Advogado: Juliet Melo Pereira Cavalcanti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 18:41

Exibir Processo