22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALMEIDA PEREIRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de ERICA DA COSTA BRITO FREITAS em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALMEIDA PEREIRA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811035-22.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JÉSSICA ALINE DA COSTA SILVA MAGALHÃES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Intime-se.

MESQUITA, 17 de junho de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
26/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 16:35

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
18/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:51

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de ERICA DA COSTA BRITO FREITAS em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALMEIDA PEREIRA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:24

Expedição de Informações.
18/02/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:53

Juntada de acórdão
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO ALMEIDA PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JÉSSICA ALINE DA COSTA SILVA MAGALHÃES - CPF: *36.***.*80-06 (AUTOR).
03/09/2024 16:32

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802807-45.2025.8.19.0206

Julia Conceicao Monteiro de Pinho

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Celio Pereira Coelho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2025 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0811322-70.2024.8.19.0023

Mariana Moreira Carvalhais

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Cyntia Rosa dos Santos Figueira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/09/2024 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0804908-37.2025.8.19.0212

Mauro Cesar Delfino dos Santos

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Marcio Jorge Lima Mendes da Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/06/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0275868-31.2019.8.19.0001

Rossana Candia Leone

Marismar Comercio de Pecas e Acessorios ...

Advogado: Maria Tereza de Araujo Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/03/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803091-61.2022.8.19.0011

Jaciara de Paula Cunha

Celenir de Moraes Gomes

Advogado: Luciana Juliao e Silva Caribe

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/06/2022 09:04

Exibir Processo