26/09/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
23/09/2025 02:19

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
10/09/2025 10:14

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 04:12

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:05

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo:0802699-72.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONEILDE RODRIGUES DOS SANTOS MORAES RÉU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
22/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:02

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2025 04:51

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 03:21

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/08/2025 16:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/08/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 14:12

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 14:12

Recebidos os autos
16/07/2025 16:56

Juntada de Petição de ciência
09/07/2025 01:15

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA SEVERO REIS
03/07/2025 12:42

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 12:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
03/07/2025 12:42

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DESPACHO Processo: 0802699-72.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JONEILDE RODRIGUES DOS SANTOS MORAES RÉU: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A Indefiro o pedido de ID 204925487, diante do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, que dispõe que todas as atividades do Poder Judiciário serão prestadas mediante o trabalho presencial.

Ademais, o art. 3º, §1º do referido Ato dispõe que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, não sendo viável a realização das mesmas neste Juízo.

INTIME-SE A PARTE AUTORA, para ciência do ora decidido, bem como para informar se pretende a redesignação da audiência.

Após, aguarde-se a audiência presencial já designada.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
02/07/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 11:48

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 12:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
17/04/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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