12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 01:34

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
09/09/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 00:47

Decorrido prazo de G N GUIMARAES CARNEIRO MODAS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:52

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Carapebus e Quissamã Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Carapebus e Quissamã Estrada do Correio Imperial, 1003, Piteiras, QUISSAMÃ - RJ - CEP: 28735-000 SENTENÇA Processo: 0800449-90.2022.8.19.0084 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: G N GUIMARAES CARNEIRO MODAS EXECUTADO: CATHY ALVES PINTO 1) RELATÓRIO Relatório dispensado, na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95. 2) FUNDAMENTAÇÃO Em breve síntese, sustenta o embargante a existência de contradição na sentença embargada, sob fundamento de que a executada deveria ser (primeiro) intimada para se manifestar no prazo legal quanto ao bloqueio realizado em sua conta bancária.

Sustenta, ainda, que a certidão de id 179621057 cientificou de forma equivocada que a autora (exequente) mesmo que intimada não se manifestou no prazo legal.

Por sua vez, regularmente intimada, a parte embargada sustenta a inexistência de contradição.

O recurso de embargos de declaração tem por finalidade imediata o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional a partir da supressão de omissões, eliminação de contradições, esclarecimento de obscuridades e correção de erros materiais relacionadas a qualquer ato jurisdicional decisório.

Assim dispõe o artigo 1.022 do CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

Em relação ao embargos opostos pela autora, verifico que assiste razão a embargante, explico.

A certidão de id. 179621057 informou que a parte autora devidamente intimada não apresentou manifestação no prazo legal.

Porém, a decisão anterior (id. 172966509) determinou que primeiro fosse intimada a parte executada, acerca da penhora realizada, e tão somente após ocorresse a intimação da parte exequente para manifestação.

Assim, a inobservância à determinação de intimação sucessiva acarretou a extinção do feito por meio da sentença 180293589, de modo que não foi concedido prazo para a parte exequente apresentar manifestação à eventual inércia da parte executada quanto a penhora realizada.

Dessa forma, o acolhimento dos embargos em razão da contradição no regular atendimento dos atos anteriores é medida que se impõe. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇOdos embargos opostos e, no mérito, ACOLHOo pedido para sanar a contradição apontada e DECLARAR NULAa sentença de id. 180293589 cassando seus efeitos. 4)INTIME-SE a parte exequente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, como pretende prosseguir com a execução, ciente de que a inércia acarretará a extinção do feito. 4.1) No mesmo prazo, deverá apresentar manifestação ao bloqueio realizado. 5) Ciências às partes.

QUISSAMÃ, 29 de abril de 2025.

RENAN PEREIRA FERRARI Juiz Titular
02/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:01

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de CATHY ALVES PINTO em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:58

Desentranhado o documento
03/04/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual
03/04/2025 13:58

Cancelada a movimentação processual
03/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:53

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:27

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de CATHY ALVES PINTO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:57

Conclusos para julgamento
20/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 20:50

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 14:59

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 08/07/2024.
07/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 02:20

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 02:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/03/2024.
13/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 00:11

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 00:02

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 00:02

Expedição de Certidão.
20/07/2023 02:22

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 00:59

Decorrido prazo de CATHY ALVES PINTO em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 23:27

Juntada de Petição de diligência
05/05/2023 10:34

Expedição de Mandado.
04/05/2023 00:38

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 23:14

Conclusos ao Juiz
30/04/2023 23:14

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2023.
04/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 08:51

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 12:18

Expedição de Mandado.
01/11/2022 00:12

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
30/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 20:58

Conclusos ao Juiz
22/09/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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