18/09/2025 00:23

Publicado Decisão em 17/09/2025.
18/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 19:34

Expedição de Certidão.
15/09/2025 19:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:06

Recebida a emenda à inicial
29/08/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:22

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 00:45

Publicado Despacho em 14/07/2025.
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo: 0882467-24.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HENRIQUE CESAR NETTO PESSOA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, BANCO AGIBANK 1.

Defiro JG ao autor e a prioridade na tramitação do feito. 2.

Considerando que o 2º réu ingressou espontaneamente nos autos, dou-o por citado. 3.

Emende-se a inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento, a fim de: a) informar o endereço eletrônico da parte autora, como exigido pelo art. 319, I, do CPC; b) informar o telefone da parte autora diante do Aviso 468/2024 da CGJ do TJRJ; c) adequar o pedido de tutela de urgência formulado, eis que o recálculo do contrato de empréstimo consignado se trata de pedido com efeitos irreversíveis e, portanto, definitivo, e não de antecipação dos efeitos da tutela.

Logo, deve ser analisado no mérito da demanda quando da prolação de sentença, sendo mais adequado o pedido de suspensão de seus efeitos; d) formular pedido final/definitivo em relação à tutela antecipada pretendida, pois não é possível apreciar o pedido de tutela antecipada se não há pedido de sua confirmação ao final (pedido definitivo no rol dos pedidos), eis que se trata de liminar de caráter satisfativo e não cautelar; e) informar o percentual de honorários advocatícios pretendido; f) adequar o valor da causa que deve corresponder à soma do contrato de refinanciamento realizado mais o valor pretendido a título de dano moral.

Venha emenda em peça única e substitutiva a fim de facilitar a compreensão dos fatos e pedidos pelo juízo. 4.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para apreciação da tutela.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Substituto
10/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/07/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de CAMILA MARTINS DA COSTA LEMOS em 02/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Sobre as custas judiciais e taxa judiciária, verificou-se que: ( ) Foram devidamente recolhidas ( ) Estão Incorretas ( ) Não foram recolhidas ( ) Não são devidas ( ) Não foram recolhidas em face da gratuidade de justiça deferida (X ) Dependem do deferimento da gratuidade de justiça requerida ( ) Deixaram de ser verificadas devido __________________ O endereço da parte autora: (X ) Pertence à Comarca da Capital ( ) Pertence à ______ O endereço da parte ré: ( ) Pertence à Comarca da Capital (X ) Pertence à SÃO PAULO ( ) Endereço ignorado Ao autor para, em 15 dias: ( ) informar o endereço eletrônico da parte autora, como exigido pelo art. 319, I, do CPC; (X ) informar o telefone da parte autora diante do Aviso 468/2024 da CGJ do TJRJ: “AVISA aos membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado e dos Municípios, Advogados e demais interessados, acerca da necessidade de que sejam indicados em seus requerimentos, além do endereço residencial, os endereços profissional e eletrônico, bem como o número de telefone das partes e de todos os envolvidos no processo, a fim de assegurar maior celeridade e efetividade no cumprimento dos atos processuais praticados pelos Oficiais de Justiça Avaliadores”.

A fim de ser analisada a hipossuficiência alegada, venha, no prazo improrrogável de 05 dias, salvo comprovada impossibilidade, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça: (a) comprovante de renda (contracheque em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário) E (b) cópia da declaração de imposto de renda do último exercício fiscal ou comprovante de que não consta declaração de IR na base de dados da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp) E (c) cópia dos três últimos extratos mensais de todas as contas corrente e/ou contas poupança.
23/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
22/06/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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