TJRJ - 0821302-96.2023.8.19.0210
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/04/2024 11:41 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
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                                            28/03/2024 00:29 Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59. 
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                                            26/03/2024 15:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/03/2024 10:49 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/03/2024 17:51 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/03/2024 16:59 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/03/2024 16:59 Expedição de Certidão. 
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                                            22/02/2024 09:51 Juntada de Petição de apelação 
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                                            06/02/2024 00:41 Publicado Intimação em 06/02/2024. 
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                                            06/02/2024 00:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 
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                                            05/02/2024 10:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/02/2024 16:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/02/2024 16:16 Julgado improcedente o pedido 
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                                            15/01/2024 13:12 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/01/2024 13:11 Expedição de Certidão. 
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                                            08/11/2023 12:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2023 01:47 Decorrido prazo de MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO em 06/11/2023 23:59. 
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                                            01/11/2023 00:28 Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/10/2023 23:59. 
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                                            23/10/2023 11:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/10/2023 14:29 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/10/2023 13:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2023 13:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/10/2023 00:04 Publicado Intimação em 16/10/2023. 
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                                            12/10/2023 00:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 
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                                            10/10/2023 18:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/10/2023 18:14 Não Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            10/10/2023 11:53 Conclusos ao Juiz 
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                                            10/10/2023 11:51 Expedição de Certidão. 
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                                            06/10/2023 17:17 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            06/10/2023 14:50 Expedição de Certidão. 
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                                            26/09/2023 01:43 Publicado Intimação em 26/09/2023. 
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                                            26/09/2023 01:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 
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                                            22/09/2023 16:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/09/2023 16:40 Declarada incompetência 
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                                            22/09/2023 14:09 Conclusos ao Juiz 
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                                            22/09/2023 13:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/10/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/03/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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