18/09/2025 16:17

Conclusão
20/08/2025 13:42

Remessa
04/08/2025 11:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 11:34

Conclusão
16/07/2025 14:59

Remessa
09/07/2025 14:15

Conclusão
09/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 00:00

Intimação

Certifique-se o diligente servidor, diante da alegação de equívoco na certificação de fls. 486.
15/05/2025 16:54

Conclusão
15/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 13:32

Juntada de petição
26/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 19:18

Juntada de petição
05/11/2024 16:58

Não Conhecimento de recurso
05/11/2024 16:58

Conclusão
05/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:54

Juntada de petição
29/08/2024 00:53

Publicado Sentença em 10/09/2024
29/08/2024 00:53

Conclusão
29/08/2024 00:53

Não Conhecimento de recurso
29/08/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:50

Juntada de petição
07/05/2024 11:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2024 11:58

Conclusão
07/05/2024 11:58

Publicado Sentença em 29/05/2024
07/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:24

Juntada de petição
30/01/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:49

Petição
15/08/2023 20:42

Publicado Decisão em 06/11/2023
15/08/2023 20:42

Outras Decisões
15/08/2023 20:42

Conclusão
15/08/2023 20:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 17:50

Juntada de petição
23/05/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 17:59

Conclusão
14/10/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 12:36

Remessa
28/07/2020 12:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 11:32

Juntada de petição
06/07/2020 19:32

Juntada de petição
30/04/2020 09:15

Conclusão
30/04/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 09:15

Publicado Despacho em 15/06/2020
30/04/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 17:17

Juntada de petição
18/02/2020 18:23

Juntada de petição
22/01/2020 16:37

Conclusão
22/01/2020 16:37

Publicado Sentença em 29/01/2020
22/01/2020 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2020 16:36

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 19:17

Juntada de petição
24/09/2019 13:06

Juntada de petição
12/09/2019 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2019 17:53

Conclusão
12/09/2019 17:53

Publicado Sentença em 17/09/2019
02/04/2019 08:38

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 08:38

Conclusão
01/04/2019 16:48

Ato ordinatório praticado
20/12/2018 14:07

Juntada de petição
17/12/2018 16:35

Juntada de petição
28/11/2018 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2018 17:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 18:54

Juntada de petição
17/07/2018 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2018 15:51

Documento
26/02/2018 16:34

Juntada de petição
31/01/2018 09:46

Juntada de petição
24/11/2017 13:22

Expedição de documento
22/11/2017 10:29

Expedição de documento
17/11/2017 11:20

Audiência
16/11/2017 13:34

Publicado Despacho em 23/11/2017
16/11/2017 13:34

Conclusão
16/11/2017 13:34

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 13:34

Ato ordinatório praticado
14/08/2017 07:54

Juntada de petição
02/08/2017 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2017 16:15

Ato ordinatório praticado
28/07/2017 16:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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