24/09/2025 01:01

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 17:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/09/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
22/09/2025 13:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2025 13:05

Juntada de Projeto de sentença
22/09/2025 13:05

Recebidos os autos
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO JOSINO DE PAULA em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0807368-91.2025.8.19.0213 - Distribuído em26/06/2025 12:37:18 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Repetição do Indébito] AUTOR: DANIEL ROBERTO JOSINO DE PAULA RÉU: PASSEI DIRETO S A Informo que estão regulares o comprovante de residência da parte autora, os seus documentos de identificação e a procuração acostada aos autos.

Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, observado o decurso do prazo, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e certificando que a parte autora teve acesso à contestação, inclusivejuntando réplica nestes autos.

Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 23/09/2025.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 14 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
14/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
14/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 01:21

Decorrido prazo de PASSEI DIRETO S A em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:54

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:29

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO JOSINO DE PAULA em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/07/2025.
29/07/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 11:06

Expedição de Informações.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de DANIEL ROBERTO JOSINO DE PAULA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:34

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0807368-91.2025.8.19.0213 - Distribuído em26/06/2025 12:37:18 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Repetição do Indébito] AUTOR: DANIEL ROBERTO JOSINO DE PAULA RÉU: PASSEI DIRETO S A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada para que a Ré se abstenha de realizar novas cobranças no cartão de crédito do Autor.

O artigo 300 do NCPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, devendo, ainda, se tratar de decisão com efeito reversível (§ 3º).

Tendo em vista que da narrativa autoral não é possível, por meio de um juízo de cognição sumária, concluir pela existência dos requisitos acima mencionados, cabendo frisar que as cobranças ocorrem desde setembro/2024 e que não há Registro de Ocorrência, sendo necessário o Contraditório para possibilitar a formação de qualquer juízo a respeito das cobranças, INDEFIRO a liminar.

Intimem-se.

MESQUITA, 26 de junho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
26/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 12:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 12:37

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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