21/07/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 18:05

Baixa Definitiva
21/07/2025 18:05

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:05

Transitado em Julgado em 21/07/2025
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0820912-03.2025.8.19.0002 Classe: RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) EXEQUENTE: BANCO BMG S/A EXECUTADO: GLAUCIA SOUZA GUIMARAES Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95 Trata-se de pedido de restauração de processo que tramitou na Região Oceânica, como certificado no id. 204803203.

Nos termos do art. 3º , § 1º da Lei 9099/95, esse Juizado só tem competência para executar seus próprios julgados.

Pelo exposto, reconhecida a incompetência deste Juízo, Julgo extinto o processo com fulcro no art. 52 da Lei 9099/95 c/c art. 485, IV do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 30 de junho de 2025.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto 3
01/07/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/07/2025 00:00

Intimação

Juntem-se os atos constitutivos.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo , todas as contas atreladas ao processo original ( informar o nº) , levantamento de quantias, beneficiários e saldos.
30/06/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:10

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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