09/06/2025 00:00

Intimação

O juízo não considera, a despeito do registro fotográfico index 300, que o imóvel esteja em situação de total abandono, mas pelo contrário apresenta fachada, telhado e pintura em bom estado, apenas efetivamente com a grama alta e aparência de não haver visitação constante./r/r/n/nA herdeira Adalgisa informa, há cerca de dois anos, sua intenção em residir no local, sem indicar ao certo a premência de tal situação, sobretudo por se ter notícia de que reside em outro estado da Federação./r/r/n/nNo mais, observa-se que as disposições de última vontade pelo falecido Asdrubal (index 82) prevê a divisão do bem imóvel em partes iguais à companheira e à filha./r/r/n/n

Por outro lado, há valores em espécie concentrados em conta bancária, provenientes de aplicações financeiras e obtidos em ação judicial movida em desfavor do fundo de previdência Petros, tudo conforme especificado no aditamento às primeiras declarações, index 153. /r/r/n/nHá necessidade de se fazer definição jurídica acerca da vocação hereditária da requerente Ana Maria, na medida em que a união estável constituída com o falecido Asdrubal ocorrera no regime de separação de bens, por se tratar de pessoa sexagenária, permeando os conceitos de participação final nos aquestos e entendimento sumular 377 do Supremo Tribunal Federal./r/r/n/nNeste caso concreto, outrossim, tem-se que a inventariante está silente quanto a diversas intimações do juízo, por pelo menos quatro anos, sobretudo a intenção de moradia referendada pela filha do de cujus./r/r/n/nDeste modo, intime-se pessoalmente a inventariante para que se manifeste nos autos, sob pena de remoção do encargo, com a indicação objetiva sobre os requerimentos realizados pela herdeira Adalgisa no tocante à pretensão de habitação./r/r/n/nVenham aos autos, outrossim, arrazoados com escopo esclusivo de subsidiar a decisão interlocutória sobre a vocação hereditária, positiva ou não, da requerente Ana Maria com relação aos valores provenientes da ação Petros./r/r/n/nA partir desta decisão, incumbirá apresentar as primeiras declarações rerratificadas./r/r/n/nIntimem-se.
04/06/2025 17:46

Expedição de documento
07/05/2025 15:34

Deferido o pedido de
07/05/2025 15:34

Conclusão
16/01/2025 15:16

Juntada de petição
29/10/2024 18:03

Juntada de petição
08/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 07:51

Conclusão
07/10/2024 07:51

Publicado Despacho em 10/10/2024
01/07/2024 22:26

Juntada de petição
28/06/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 08:56

Conclusão
27/06/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 20:15

Juntada de petição
01/05/2024 13:15

Juntada de petição
30/04/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 07:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:28

Conclusão
27/02/2024 01:11

Juntada de petição
20/02/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:44

Conclusão
17/10/2023 00:53

Juntada de petição
22/09/2023 12:00

Juntada de documento
22/09/2023 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 08:48

Conclusão
31/08/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2023 14:54

Juntada de petição
05/07/2023 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 07:09

Conclusão
30/05/2023 07:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:48

Expedição de documento
03/11/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 09:44

Conclusão
17/10/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 22:20

Juntada de petição
30/09/2022 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 10:12

Conclusão
12/09/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
25/06/2022 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 07:48

Conclusão
04/04/2022 07:48

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 15:53

Juntada de petição
11/02/2022 11:00

Conclusão
11/02/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 19:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 06:30

Juntada de petição
01/09/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:18

Conclusão
09/04/2021 15:51

Remessa
19/02/2021 13:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2020 16:29

Juntada de petição
25/10/2019 16:05

Entrega em carga/vista
24/09/2019 17:22

Publicado Despacho em 25/10/2019
24/09/2019 17:22

Conclusão
24/09/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 14:35

Juntada de petição
16/08/2019 17:35

Remessa
11/08/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 19:17

Publicado Despacho em 04/07/2019
04/06/2019 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 19:17

Conclusão
19/03/2019 13:40

Juntada de petição
20/12/2018 14:42

Ato ordinatório praticado
20/12/2018 14:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2018 13:09

Expedição de documento
18/12/2018 13:03

Juntada de documento
10/08/2018 18:07

Publicado Decisão em 08/01/2019
10/08/2018 18:07

Conclusão
10/08/2018 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2018 18:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 12:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 15:30

Juntada de petição
20/09/2017 14:14

Publicado Despacho em 26/09/2017
20/09/2017 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 14:14

Conclusão
04/04/2017 11:28

Juntada de petição
17/11/2016 16:57

Ato ordinatório praticado
08/06/2016 18:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 09:33

Juntada de petição
25/11/2015 18:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2015 15:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2015 15:23

Juntada de documento
19/05/2015 17:05

Ato ordinatório praticado
16/04/2015 15:50

Juntada de petição
20/03/2015 16:59

Conclusão
20/03/2015 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2015 16:59

Publicado Despacho em 27/03/2015
20/02/2015 17:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2015 17:56

Ato ordinatório praticado
31/01/2015 15:39

Expedição de documento
31/01/2015 15:20

Expedição de documento
21/10/2014 19:05

Conclusão
21/10/2014 19:05

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2014 19:05

Publicado Despacho em 11/02/2015
21/10/2014 19:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2014 11:59

Juntada de petição
02/04/2014 17:22

Entrega em carga/vista
27/03/2014 11:21

Conclusão
27/03/2014 11:21

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2014 11:21

Publicado Despacho em 01/04/2014
21/03/2014 11:01

Remessa
20/03/2014 14:17

Juntada de petição
19/09/2013 11:39

Entrega em carga/vista
12/09/2013 16:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2013 18:19

Remessa
27/08/2013 12:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2013 12:19

Conclusão
27/08/2013 09:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2013 13:39

Remessa
07/08/2013 11:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2013 11:32

Juntada de petição
08/07/2013 09:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2013 14:18

Entrega em carga/vista
16/05/2013 17:32

Publicado Despacho em 21/05/2013
16/05/2013 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2013 17:32

Conclusão
16/05/2013 16:17

Juntada de petição
05/02/2013 12:05

Ato ordinatório praticado
31/01/2013 12:52

Expedição de documento
28/01/2013 14:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/10/2012 17:05

Conclusão
01/10/2012 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2012 17:05

Publicado Despacho em 04/10/2012
01/10/2012 15:07

Juntada de petição
31/07/2012 15:53

Entrega em carga/vista
15/02/2012 15:16

Documento
21/11/2011 18:13

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2011 18:13

Publicado Despacho em 29/11/2011
21/11/2011 18:13

Conclusão
21/11/2011 15:59

Juntada de petição
04/11/2011 10:51

Expedição de documento
20/10/2011 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2011 18:14

Publicado Despacho em 27/10/2011
20/10/2011 18:14

Conclusão
05/10/2010 20:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2010 14:26

Juntada de petição
04/02/2010 19:11

Conclusão
04/02/2010 19:11

Conclusão
03/02/2010 10:23

Expedição de documento
01/02/2010 10:36

Conclusão
01/02/2010 10:36

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2009 17:15

Juntada de petição
01/12/2009 17:23

Publicado Decisão em 07/12/2009
01/12/2009 17:23

Conclusão
01/12/2009 17:23

Outras Decisões
19/11/2009 16:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2009

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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