10/09/2025 04:17

Decorrido prazo de ELIANE COHEN BURD em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 01/09/2025.
31/08/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo:0826498-16.2024.8.19.0209 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL BARSUGLIA JANNUZZI RÉU: AIG SEGUROS BRASIL S.A., AXA ASSISTENCE, MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

Diante do pedido de dispensa do perito nomeado, revogo sua nomeação.

Comunique-se.

Após, exclua-se do sistema.

Nomeio, em substituição, a Dra.

ELIANE COHEN BURD, médica especializada em endocrinologia, CRM-RJ 52.58120-2, CPF nº *00.***.*94-07, telefone (21) 99697-8238, e-mail [email protected], a qual deverá ser contatada para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
28/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:21

Nomeado perito
28/07/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:20

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:17

Expedição de Informações.
08/07/2025 16:01

Desentranhado o documento
08/07/2025 16:01

Desentranhado o documento
08/07/2025 16:01

Desentranhado o documento
08/07/2025 16:01

Desentranhado o documento
08/07/2025 16:00

Desentranhado o documento
08/07/2025 15:20

Expedição de Informações.
08/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 07:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0826498-16.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAFAEL BARSUGLIA JANNUZZI RÉU: AIG SEGUROS BRASIL S.A., MASTERCARD BRASIL PARTICIPACOES LTDA., AXA ASSISTENCE Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Retifique-se o polo passivo, conforme requerido em índex 153203179.

Rejeito a impugnação ao valor da causa arguida pelo 2º réu, eis que reflete o benefício econômico pretendido pela parte autora.

Rejeito a impugnação ao valor da causa arguida pelo 3º Réu, eis que o mesmo já corresponde à quantia indicada em contestação, conforme Emenda à inicial de índex 138780521.

Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir pela ausência de tentativa de resolução administrativa arguida pelo 3º réu, uma vez que exigir o prévio esgotamento das vias administrativas seria ignorar o direito constitucional de apreciação do Poder Judiciário de lesão ou ameaça a direito, nos termos do artigo 5º, inciso XXXV, da CR/88.

A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª e 3ª Rés deve ser afastada, eis que as condições da ação são aferidas à luz dos fatos narrados na petição inicial, com base nas diretrizes da Teoria da Asserção, por meio do exercício de um juízo de admissibilidade hipotético, e sem a necessidade de dilação probatória.

Desta forma, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, verifica-se presente a pertinência subjetiva da lide.

Ademais, em algumas hipóteses, a legitimidade se confunde com o mérito da causa.

Portanto, estas questões poderão ser objeto de reapreciação em fase de sentença.

Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de falha na prestação do serviço e a culpa exclusiva da parte autora.

Como consequência, defiro a produção da prova pericial médica de endocrinologia requerida pela 1ª ré, para a qual nomeio o Dr.

FABRÍCIO SIANO RÊGO, médico, com especialidade em endocrinologia, CRM-RJ 52-64864-7, CPF nº *33.***.*35-90, telefone 98790-0028, e-mail [email protected], inscrito no SEJUD, o qual deverá ser contatado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer proposta de honorários.

Informe o perito a viabilidade de realização de perícia indireta no caso concreto.

Venham os quesitos e eventual nomeação de assistente técnico em 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
01/07/2025 18:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/05/2025 17:16

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 16:51

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:45

Juntada de extrato de grerj
21/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/01/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:28

Decorrido prazo de GUSTAVO LOPES DE ALMEIDA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 16:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:25

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 12:42

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:19

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:18

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE PINHO GOMES em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2024 15:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:50

Decorrido prazo de GUSTAVO LOPES DE ALMEIDA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:02

Juntada de aviso de recebimento
26/09/2024 10:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE PINHO GOMES em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:27

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:38

Decorrido prazo de BRUNO DIAS DE PINHO GOMES em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 11:29

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:03

Recebida a emenda à inicial
04/09/2024 08:01

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:52

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/08/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:46

Outras Decisões
08/08/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/07/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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