01/08/2025 00:41

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDO DIAS ANTONIO em 31/07/2025 23:59.
09/07/2025 12:51

Expedição de Termo.
09/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:01

Expedição de Termo.
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Vara de Família da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana, MAGÉ - RJ - CEP: 25915-000 DECISÃO Processo: 0809029-46.2023.8.19.0029 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: SHEILA MACHADO DA COSTA INVENTARIADO: MARIA CELESTE MACHADO SOUZA Trata-se de solicitação de abertura de INVENTÁRIO proposta por Sheila Machado da Costa,objetivando a partilha dos bens deixados em virtude do óbito de sua irmã Maria Celeste Machado Souza,ocorrido em 08 de maio de 2021, conforme certidão de id. 94102589.

Decido. 1 - Recebo a emenda à inicial de id. 187031741. 2 - Ante a documentação incipiente juntada, com fulcro no art. 98 do CPC, presumidamente, a parte requerente faz jus à gratuidade de justiça.

Todavia, a responsabilidade pelo pagamento das despesas do inventário também incide sobre o espólio, de sorte que a manutenção da gratuidade de justiça dependerá da análise da capacidade do acervo hereditário e não apenas das condições pessoais dos herdeiros.

Desta forma, DEFIRO, por ora, a gratuidade de justiça à parte requerente.

Anote-se. 3 - Determino a abertura do inventário dos bens deixados pela finada Maria Celeste Machado Souza. 4 - Defiro inventariança à requerente Sheila Machado da Costa.Intime-se o(a) inventariante para assinar, em 05 (cinco) dias úteis, o termo de compromisso de inventariante, na forma do artigo 617, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Lavre-se o termo de compromisso. 5 - Venham as primeiras declarações pelo(a) inventariante, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a contar da assinatura do termo indicado acima, na forma do artigo 620 do Código de Processo Civil. 6 - Cumprido o item 4, certifique-se se os herdeiros estão representados e se já se encontram nos autos os títulos dos herdeiros e dos bens. 7 - Intime-se, pela via eletrônica.

MAGÉ, 12 de junho de 2025.

ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO Juiz Titular
01/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SHEILA MACHADO DA COSTA - CPF: *09.***.*36-16 (REQUERENTE).
12/06/2025 16:37

Recebida a emenda à inicial
30/04/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
21/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:54

Determinada a emenda à inicial
12/02/2025 01:20

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:25

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:24

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para INVENTÁRIO (39)
11/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2025 17:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:57

Outras Decisões
28/01/2025 15:45

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:49

Declarada incompetência
13/01/2025 17:48

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:33

Declarada incompetência
02/02/2024 02:31

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 02:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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