15/09/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813751-46.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GLORIA REGINA DE ARAUJO ATAIDE RÉU: OISA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Em atenção ao que dispõe o artigo 357, inciso III do Código de Processo Civil, sendo verossímil a alegação inicial e tecnicamente hipossuficiente a parte autora, porque consumidora, INVERTO o ônus da prova em seu favor, o que faço com fundamento no artigo 373, § 1º do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, inciso VIII do CODECON, corolários do princípio constitucional da isonomia e do amplo acesso à Justiça.

Desde logo, advirto a parte ré que eventual requerimento suplementar de prova, em vista da inversão do ônus ora decretada, deverá se dar no prazo de 5 dias previsto no artigo 357, § 1º do Código de Processo Civil, findo o qual restará estabilizada esta decisão saneadora.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
23/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:46

Outras Decisões
23/06/2025 10:00

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:35

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 13:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GLORIA REGINA DE ARAUJO ATAIDE - CPF: *92.***.*71-39 (AUTOR).
07/10/2024 10:46

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:19

Decorrido prazo de CAMILA TAVARES DE SA BARROS em 12/06/2024 23:59.
08/05/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:45

Expedição de Certidão.
01/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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