09/07/2025 16:33

Remessa
22/06/2025 23:06

Documento
16/01/2025 12:12

Remessa
10/01/2025 00:05

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068286-25.2023.8.19.0000 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0019936-29.2021.8.19.0209 Protocolo: 3204/2023.00654938 AGTE: PEERTRADE DIGITAL LTDA ADVOGADO: MÁRIO MÁRCIO SOUZA DA COSTA MOURA FILHO OAB/PR-065252 ADVOGADO: CAIO CESAR ARANTES OAB/SP-182128 ADVOGADO: FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA (SP363505) ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/TJ-000002 ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SOBREIRA PEREIRA DA SILVA OAB/MG-129523 ADVOGADO: RAFAEL DE CARVALHO PASSARO OAB/SP-164878 ADVOGADO: HISSAM SOBHI HAMMOUD (SP202618) ADVOGADO: HELENA DE OLIVEIRA OAB/SP-471462 AGDO: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR AGDO: SERGIO PEÇANHA FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA OAB/RJ-079605 ADVOGADO: ADRIELI FERNANDES DA SILVA OAB/RJ-234842 AGDO: PATRÍCIA ANGELINI MARQUES DOS SANTOS AGDO: RAFAEL FELIPE DE LEMOS ADVOGADO: DANILO PALINKAS ANZELOTTI OAB/SP-302986 AGDO: MATHEUS DOS SANTOS GRIJÓ AGDO: MIRELLA FERNADES FUSCHINI FRANCO ADVOGADO: NILTON TORRES ALMEIDA JUNIOR OAB/SP-300487 AGDO: FABRÍCIO SPIAZZI SANFELICE ADVOGADO: MARCELO BORGES ILLANA OAB/RS-055769 AGDO: ATLAS SERVIÇOS DE ATIVOS DIGITAIS LTDA AGDO: ATLAS SERVICES SERVIÇO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA AGDO: ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA AGDO: ATLAS PROJECT INTERNATIONAL LLC AGDO: RODRIGO MARQUES DOS SANTOS AGDO: KAROLINE DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: FELLIPE MOREIRA MATOS OAB/SP-345432 ADVOGADO: FELIPE DE BRITO ALMEIDA OAB/SP-338615 AGDO: ESTHER MARQUES LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: MARINALVA GOMES DA SILVA OAB/RJ-182066 ADVOGADO: ANA LUCIA DE MACEDO SILVA LIMA OAB/RJ-213861 AGDO: JOSÉ FRANCISCO BORGES MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO RAMOS BAIRROS (RS067241) ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-236892 Relator: DES.

CINTIA SANTAREM CARDINALI Funciona: Defensoria Pública DESPACHO: Fls.1.230/1.231 - Nada mais a prover nesta Instância. (2)
08/01/2025 12:56

Mero expediente
07/01/2025 09:52

Conclusão
17/12/2024 13:51

Confirmada
17/12/2024 00:05

Publicação
12/12/2024 20:33

Documento
12/12/2024 12:29

Conclusão
11/12/2024 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/12/2024 00:05

Publicação
05/12/2024 16:10

Documento
05/12/2024 15:14

Ato ordinatório
04/12/2024 15:41

Confirmada
04/12/2024 15:40

Confirmada
04/12/2024 15:37

Documento
04/12/2024 15:00

Inclusão em pauta
04/12/2024 14:52

Documento
03/12/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 17:48

Mero expediente
25/11/2024 08:34

Conclusão
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 15:03

Expedição de documento
20/11/2024 00:00

Edital

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0068286-25.2023.8.19.0000 (apenso ao AGRAVO Nº 0076001-21.2023.8.19.0000) PROCESSO ORIGINÁRIO: 0019936-29.2021.8.19.0209 AGRAVANTE: PEERTRADE DIGITAL LTDA.

AGRAVADO1: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR AGRAVADO1: SERGIO PEÇANHA FERREIRA JUNIOR AGRAVADO2: PATRÍCIA ANGELINI MARQUES DOS SANTOS AGRAVADO2: RAFAEL FELIPE DE LEMOS AGRAVADO3: MATHEUS DOS SANTOS GRIJÓ AGRAVADO3: MIRELLA FERNADES FUSCHINI FRANCO AGRAVADO4: FABRÍCIO SPIAZZI SANFELICE AGRAVADO5: ATLAS SERVIÇOS DE ATIVOS DIGITAIS LTDA AGRAVADO5: ATLAS SERVICES SERVIÇO DE SUPORTE ADMINISTRATIVO E DE CONSULTORIA EM GESTÃO LTDA.

AGRAVADO5: ATLAS PROJ TECNOLOGIA LTDA AGRAVADO5: ATLAS PROJECT INTERNATIONAL LLC AGRAVADO5: RODRIGO MARQUES DOS SANTOS AGRAVADO5: KAROLINE DE ALMEIDA COSTA AGRAVADO6: ESTHER MARQUES LOPES DOS SANTOS AGRAVADO7: JOSÉ FRANCISCO BORGES MARQUES RIBEIRO RELATORA: DES.

CINTIA CARDINALI DESPACHO 1- Fls. 1.108/1.109 - Petição da agravante, informando o trânsito em julgado da exceção de suspeição oposta e requerendo que seja determinado o cumprimento imediato da decisão deste Colegiado proferida no agravo de instrumento, com a liberação dos recursos da agravante. 2- Fls. 1.111/1.113 - Petição apresentada por MATHEUS MULLER FERREIRA DE ABREU, acompanhada do doc. de fls. 1.114/1.120. 3- Fls.1.123/1.135 - Petição dos agravados/embargantes, reeditando os argumentos no sentido de que foram vítimas de fraudes com criptomoedas praticadas pelos executados, parte da organização criminosa ATLAS QUANTUM, que lavaram bilhões de reais através dos agravantes PEETRADE e CAPITUAL que, utilizando a chama conta-ônibus, serviam de veículo financeiro para proteger o anonimato dos fraudadores executados.

Afirmam que a BINANCE, que era representada pelo agravante CAPITUAL e por ela respondia no Brasil, recebeu saldos em Bitcoin provenientes dos executados e mentores da organização criminosa, Rodrigo Marques dos Santos e Fabricio Sanfelice.

Sustentam que, conforme exposto nos embargos de declaração, fica claro que os extratos juntados pela agravante PEERTRADE e as informações prestadas pelo CAPITUAL não possuem idoneidade suficiente para embasar uma decisão que determina a liberação em sede de agravo de instrumento das quantias penhoradas, que devia passar pelo crivo de uma perícia de informática e contábil, por tal motivo a então 10ª Câmara Cível ao julgar o agravo nº 0007101-20.2022.8.19.0000 do CAPITUAL, em decisão já transitada em julgado, afirmou ser necessário discutir o tema em embargos de terceiros.

No mais, afirmam que o acórdão possui erros materiais no que diz respeito aos valores existentes na conta da agravante PEERTRADE, relativos aos executados ESTHER, FABRÍCIO e PATRÍCIA ANGELINI.

E considerando que ESTHER E ATLAS não apresentaram qualquer recurso, então R$ 16.027.639,10 (dezesseis milhões, vinte e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e dez centavos), podem - e devem - ser mantidos bloqueados e utilizados para pagamento parcial aos exequentes, já que tais valores são incontroversamente dos executados na conta da PEERTRADE. É o resumo dos fatos.

De início, cumpre esclarecer que o presente recurso de agravo de instrumento teve seu mérito apreciado em sessão realizada em 06/03/2024 (indexador 000711), nos termos do acórdão de indexador 000716, encontrando-se pendente de apreciação tão somente os embargos de declaração opostos pelos primeiros agravados (indexador 000825), em razão da exceção de suspeição oposta pelo Sr.

Matheus Muller Ferreira de Abreu contra o Colegiado desta Corte Fracionária.

Pois bem. 1. fls. 1.111/1.113, acompanhada do documento de fls. 1.114/1.120: nada a prover nestes autos.

O Sr.

Matheus Muller Ferreira de Abreu não é parte na demanda.

A fim de evitar mais tumulto processual, determina-se o desentranhamento da referida petição, entregando-a ao signatário, mediante recibo. 2. fls.1.123/1.135: peça que reedita questões que dizem respeito ao próprio mérito dos embargos de declaração por eles opostos e que se encontram pendentes de julgamento, razão pela qual nada a prover neste momento.

Aguarde-se o julgamento. 3.

Considerando que o acórdão proferido nos autos da exceção de suspeição (processo nº 0027124-16.2024.8.19.0000) já transitou em julgado, no dia 27/09/2024, conforme certidão daqueles autos às fls.445, não há óbice ao prosseguimento do presente recurso, com o julgamento dos embargos de declaração.

Inclua-se o feito em sessão presencial para julgamento em conjunto com os embargos de declaração apresentados nos autos do Agravo de Instrumento nº 0076001-21.2023.8.19.000.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargadora CINTIA SANTARÉM CARDINALI Relatora TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO 1 Agravo de Instrumento nº 0068286-25.2023.8.19.0000 (2)
13/11/2024 15:49

Mero expediente
13/11/2024 10:37

Conclusão
12/11/2024 18:08

Documento
11/11/2024 15:30

Decisão
05/11/2024 13:17

Conclusão
01/11/2024 22:17

Mero expediente
31/10/2024 11:21

Conclusão
09/09/2024 18:56

Confirmada
09/09/2024 17:32

Mero expediente
06/09/2024 13:59

Conclusão
06/09/2024 13:58

Documento
29/08/2024 12:13

Confirmada
29/08/2024 12:11

Documento
29/08/2024 12:10

Retirada de pauta
27/08/2024 10:35

Confirmada
27/08/2024 00:05

Publicação
26/08/2024 15:05

Confirmada
26/08/2024 12:36

Inclusão em pauta
31/07/2024 21:39

Mero expediente
30/07/2024 10:17

Conclusão
29/07/2024 17:58

Documento
28/07/2024 17:18

Mero expediente
25/07/2024 16:21

Conclusão
25/07/2024 16:20

Documento
24/07/2024 14:23

Pauta
18/07/2024 10:42

Conclusão
30/04/2024 10:27

Confirmada
29/04/2024 23:59

Mero expediente
29/04/2024 13:22

Conclusão
17/04/2024 11:31

Confirmada
17/04/2024 00:04

Mero expediente
11/04/2024 14:02

Conclusão
08/04/2024 16:53

Documento
05/04/2024 15:39

Documento
04/04/2024 15:00

Confirmada
04/04/2024 11:41

Decisão
04/04/2024 11:34

Conclusão
25/03/2024 10:25

Conclusão
22/03/2024 19:13

Confirmada
22/03/2024 16:36

Mero expediente
20/03/2024 18:11

Conclusão
20/03/2024 11:24

Conclusão
20/03/2024 11:23

Documento
13/03/2024 12:48

Confirmada
12/03/2024 00:05

Publicação
09/03/2024 16:51

Documento
07/03/2024 13:59

Conclusão
07/03/2024 10:26

Remessa
07/03/2024 10:15

Conclusão
07/03/2024 00:06

Publicação
06/03/2024 13:31

Provimento em Parte
06/03/2024 11:22

Confirmada
05/03/2024 19:33

Decisão
04/03/2024 12:46

Conclusão
04/03/2024 12:29

Remessa
29/02/2024 11:47

Conclusão
28/02/2024 17:20

Mero expediente
02/02/2024 18:11

Inclusão em pauta
01/02/2024 13:56

Conclusão
31/01/2024 13:31

Pedido de Vista
12/12/2023 09:31

Confirmada
12/12/2023 00:05

Publicação
11/12/2023 12:33

Inclusão em pauta
07/12/2023 20:41

Documento
07/12/2023 20:40

Retirada de pauta
29/11/2023 17:38

Documento
27/11/2023 10:13

Confirmada
27/11/2023 00:05

Publicação
24/11/2023 17:21

Inclusão em pauta
16/11/2023 23:06

Pedido de inclusão
08/11/2023 11:09

Conclusão
08/11/2023 10:59

Documento
08/11/2023 10:56

Confirmada
08/11/2023 10:55

Confirmada
16/10/2023 14:09

Mero expediente
09/10/2023 12:06

Conclusão
09/10/2023 12:03

Documento
09/10/2023 11:56

Documento
28/09/2023 16:42

Documento
12/09/2023 13:51

Confirmada
11/09/2023 23:48

Mero expediente
06/09/2023 14:37

Conclusão
06/09/2023 14:36

Documento
06/09/2023 14:22

Remessa
06/09/2023 13:54

Conclusão
06/09/2023 13:27

Documento
05/09/2023 16:42

Documento
31/08/2023 14:24

Confirmada
31/08/2023 14:21

Confirmada
31/08/2023 11:13

Expedição de documento
30/08/2023 11:12

Concessão em parte
28/08/2023 00:06

Publicação
28/08/2023 00:00

Publicação
24/08/2023 13:08

Conclusão
24/08/2023 13:00

Distribuição
24/08/2023 12:07

Remessa
24/08/2023 12:06

Documento
23/08/2023 19:00

Documento
23/08/2023 18:58

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0033437-90.2024.8.19.0000

Em Segredo de Justica

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Rio de J...

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0032913-93.2024.8.19.0000

Green 3000 Empreendimentos Imobiliarios ...

Marta Maria Dantas

Advogado: Juliana Cristina Oliveira Lopes

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2025 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0074013-28.2024.8.19.0000

Gremio Gavioes da Fiel Torcida Forca Ind...

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Advogado: Renan Bohus da Costa

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0012814-05.2024.8.19.0000

Wilian Goncalves de Lima

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marcelo Barbosa Fernandes

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0076001-21.2023.8.19.0000

Aralton Nascimento Lima Junior

Capitual Instituicao de Pagamento S.A.

Advogado: Eduardo Abreu Biondi

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2025 19:00

Exibir Processo