10/07/2025 18:48

Baixa Definitiva
10/07/2025 18:47

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0859290-36.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0859290-36.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00280626 APELANTE: BANCO BS2 S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB/PE-028490 APELADO: CORARTE ETIQUETAS E BRINDES LTDA ADVOGADO: YONÁ LANDIM XAVIER OAB/RJ-154650 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Ementa: Agravo interno em apelação.

Ação indenizatória.

Transferência fraudulenta de quantia da conta da autora para terceiro.

Devolução determinada na sentença.

Julgamento monocrático do apelo do réu, com aplicação das Súmulas 94 desta Corte e 479 do Superior Tribunal de Justiça.

Razões do agravante Desnecessidade de submissão do recurso originário ao Colegiado.

Agravo interno desprovido.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
26/05/2025 12:55

Documento
26/05/2025 08:19

Conclusão
21/05/2025 00:01

Não-Provimento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARIO ASSIS GONÇALVES, PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 21/05/2025, A PARTIR DE 00:01, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO TJ Nº 25/2020, DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 104.

APELAÇÃO 0859290-36.2022.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 24 VARA CIVEL Ação: 0859290-36.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00280626 APELANTE: BANCO BS2 S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE OAB/PE-028490 APELADO: CORARTE ETIQUETAS E BRINDES LTDA ADVOGADO: YONÁ LANDIM XAVIER OAB/RJ-154650 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (a) Roberto de Athayde Rangel - Secretário da Quinta Câmara de Direito Privado
05/05/2025 10:28

Inclusão em pauta
04/04/2025 11:19

Documento
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 14:08

Mero expediente
01/04/2025 12:02

Conclusão
12/03/2025 00:05

Publicação
10/03/2025 11:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2025 11:23

Conclusão
03/02/2025 18:00

Mero expediente
03/02/2025 09:47

Conclusão
30/01/2025 12:14

Documento
07/01/2025 00:05

Publicação
13/12/2024 17:07

Mero expediente
11/12/2024 15:55

Conclusão
11/12/2024 15:52

Documento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 0859290-36.2022.8.19.0001 EMBARGANTE: BANCO BS2 S.A.

EMBARGADA: CORARTE ETIQUETAS E BRINDES LTDA.

RELATOR: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DECISÃO Na origem, BANCO BS2 S.A. interpôs apelação contra sentença que, em ação indenizatória, julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a instituição financeira a devolver R$ 26.000,00.

Neguei provimento ao recurso, monocraticamente, com base na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 94 deste Tribunal.

O réu opôs embargos de declaração apontando contradição no decisum, porque foi comprovada a inexistência de falha na prestação de serviço, além de culpa exclusiva da autora. É o relatório.

A contrariedade existe quando verificada a incompatibilidade entre os fundamentos e a parte dispositiva, ou seja, quando necessário definir qual das proposições, sendo elas inconciliáveis, reflete a vontade do órgão julgador.

O defeito caracteriza-se intrinsicamente, no bojo do decisum, entre seus próprios termos, e não em confronto com elementos externos.

A decisão monocrática esclareceu que a ré não se desincumbiu do ônus de demonstrar a realização de transação pela autora, porque postulou o julgamento antecipado, embora instada a produzir provas pelo juízo.

Assim, houve seguramente falha do prestador de serviços.

Desse modo, no presente caso, em que se alega contradição com elementos externos, inexiste o defeito alegado.

Afirmar que o julgado contraria a prova revela a intenção da embargante de modificar a decisão pelo meio inadequado dos aclaratórios.

Ante o exposto, nego provimento ao recurso.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

Desembargador AGOSTINHO TEIXEIRA RELATOR Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara de Direito Privado LVN 2 Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quinta Câmara de Direito Privado LVN
13/11/2024 13:02

Não-Provimento
07/08/2024 12:31

Conclusão
07/08/2024 12:22

Documento
02/08/2024 00:05

Publicação
31/07/2024 17:30

Não-Provimento
15/04/2024 00:07

Publicação
15/04/2024 00:00

Publicação
11/04/2024 13:05

Conclusão
11/04/2024 13:00

Distribuição
11/04/2024 11:58

Remessa
11/04/2024 11:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Julgamento Monocrático • Arquivo

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