13/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 06:34

Conclusos ao Juiz
13/07/2025 00:21

Decorrido prazo de BEATRIZ PIMENTEL SERRA em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

À autuada.
30/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 07:10

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:34

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de OM BRANDS LICENCIAMENTOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 01:05

Decorrido prazo de OM BRANDS LICENCIAMENTOS LTDA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (100867) em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de COMISSARIADO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BELÉM em 23/01/2025 23:59.
10/01/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:30

Processo Reativado
13/12/2024 11:30

Processo Desarquivado
13/12/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 11:30

Baixa Definitiva
13/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL (100867) em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de COMISSARIADO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE BELÉM em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:57

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 12:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
14/11/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 14:35

Conclusos para julgamento
03/10/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:11

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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