TJRJ - 0813609-69.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 5 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 03:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/08/2025 23:59.
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19/07/2025 02:14
Decorrido prazo de YASMIN ABDALA NAJA FERRAZ CERQUEIRA em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 02:14
Decorrido prazo de RAFAELA VIANA DESCHAMPS em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 02:14
Decorrido prazo de GIORGIO PIERSON OLIBONI em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 02:14
Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA DE CASTRO em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 02:14
Decorrido prazo de EDUARDO DAMIAN DUARTE em 18/07/2025 23:59.
-
19/07/2025 02:14
Decorrido prazo de ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO em 18/07/2025 23:59.
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19/07/2025 02:14
Decorrido prazo de ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO em 18/07/2025 23:59.
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29/06/2025 01:58
Publicado Intimação em 27/06/2025.
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29/06/2025 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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29/06/2025 00:25
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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29/06/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
Nesse sentido, ante a perda do objeto da ação, outra saída não há que reconhecer a inexistência de interesse processual na presente, ressalvada a composição de eventuais perdas e danos pela via ordinária. À vista do exposto, reconheço a EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais.
Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência.
I-se.
Preclusa a presente, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I. -
25/06/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 11:58
Juntada de Petição de ciência
-
23/06/2025 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 19:27
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
04/06/2025 15:26
Conclusos ao Juiz
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14/02/2025 18:08
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 19:09
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 00:16
Decorrido prazo de RAFAELA VIANA DESCHAMPS em 11/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 00:16
Decorrido prazo de ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO em 11/10/2024 23:59.
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14/10/2024 00:16
Decorrido prazo de YASMIN ABDALA NAJA FERRAZ CERQUEIRA em 11/10/2024 23:59.
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14/10/2024 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/10/2024 23:59.
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14/10/2024 00:16
Decorrido prazo de GIORGIO PIERSON OLIBONI em 11/10/2024 23:59.
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14/10/2024 00:16
Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA DE CASTRO em 11/10/2024 23:59.
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14/10/2024 00:16
Decorrido prazo de EDUARDO DAMIAN DUARTE em 11/10/2024 23:59.
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14/10/2024 00:16
Decorrido prazo de ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO em 11/10/2024 23:59.
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07/10/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 13:02
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de YASMIN ABDALA NAJA FERRAZ CERQUEIRA em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de RAFAELA VIANA DESCHAMPS em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de GIORGIO PIERSON OLIBONI em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA DE CASTRO em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO em 09/09/2024 23:59.
-
10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 00:23
Decorrido prazo de EDUARDO DAMIAN DUARTE em 09/09/2024 23:59.
-
09/08/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2024 15:36
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 17:04
Conclusos ao Juiz
-
25/07/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 23/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de RAFAELA VIANA DESCHAMPS em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de YASMIN ABDALA NAJA FERRAZ CERQUEIRA em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de GIORGIO PIERSON OLIBONI em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 01:18
Decorrido prazo de EDUARDO DAMIAN DUARTE em 22/07/2024 23:59.
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17/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO em 16/07/2024 23:59.
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27/06/2024 15:19
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 01:11
Decorrido prazo de HYDRA ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA em 25/06/2024 23:59.
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25/06/2024 14:30
Juntada de Petição de ciência
-
20/06/2024 20:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 11:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/06/2024 12:31
Conclusos ao Juiz
-
19/06/2024 00:25
Decorrido prazo de RAFAELA VIANA DESCHAMPS em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:25
Decorrido prazo de GIORGIO PIERSON OLIBONI em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:25
Decorrido prazo de ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:25
Decorrido prazo de YASMIN ABDALA NAJA FERRAZ CERQUEIRA em 18/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 19:07
Juntada de Petição de diligência
-
17/06/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2024 00:17
Decorrido prazo de RAFAELA VIANA DESCHAMPS em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:17
Decorrido prazo de GIORGIO PIERSON OLIBONI em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:17
Decorrido prazo de ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:17
Decorrido prazo de YASMIN ABDALA NAJA FERRAZ CERQUEIRA em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 00:17
Decorrido prazo de PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA EMUSA em 05/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/06/2024 23:59.
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28/05/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 00:42
Decorrido prazo de GIORGIO PIERSON OLIBONI em 27/05/2024 23:59.
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28/05/2024 00:42
Decorrido prazo de YASMIN ABDALA NAJA FERRAZ CERQUEIRA em 27/05/2024 23:59.
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27/05/2024 21:51
Juntada de Petição de diligência
-
22/05/2024 01:03
Juntada de Petição de diligência
-
21/05/2024 18:00
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2024 18:24
Juntada de Petição de diligência
-
17/05/2024 12:44
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 12:38
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 12:38
Expedição de Mandado.
-
17/05/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 11:04
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
16/05/2024 15:20
Conclusos ao Juiz
-
15/05/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2024 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 19:28
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 18:25
Conclusos ao Juiz
-
07/05/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2024 16:23
Expedição de Mandado.
-
02/05/2024 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 14:20
Conclusos ao Juiz
-
30/04/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:18
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
29/04/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 11:45
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
26/04/2024 11:00
Juntada de Petição de certidão
-
25/04/2024 10:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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