TJRJ - 0043669-76.2015.8.19.0001
1ª instância - Capital 46 Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2025 15:22
Juntada de petição
-
28/08/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 23:42
Juntada de petição
-
25/08/2025 00:00
Intimação
A sentença determinou o reparo dos moveis da parte autora, em 30 dias, sob pena de devolução em dobro dos valores pagos Iniciado o cumprimento de sentença, e havendo divergencia entre as partes quanto à satisfação da obrigação de fazer, foi nomeada perita que atestou que esta não foi integralmente cumprida.
A impugnação ao cumprimento de sentença foi rejeitada às fls 1183, com a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no montante do dobro do valor pago pelos autores.
Não se trata de nova conversão em perdas e danos, mas apenas de determinar que a ré pague o que já fora determinado na sentença e que transitou em julgado desta forma.
Ou seja, pelo nao cumprimento da obrigação de fazer é devido apenas o DOBRO do valor pago pelos autores ao réu, e não o quadruplo.
I-se Preclusa a presente decisão, ao contador para calcular o dobro dos valores pagos pelos autores, corrigidos com correção monetária desde o desembolso e juros contados da citação. , nos termos da sentença que transitou em julgado. -
13/08/2025 16:09
Outras Decisões
-
13/08/2025 16:09
Conclusão
-
12/08/2025 20:36
Juntada de petição
-
06/08/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 15:40
Juntada de petição
-
28/07/2025 15:55
Juntada de petição
-
28/07/2025 15:55
Juntada de petição
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Ao autor para que providencie a complementação das custas devidas por CPF/CNPJ: R$25,02 na conta 2212-9. -
30/06/2025 11:45
Conclusão
-
30/06/2025 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 17:08
Juntada de petição
-
27/06/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 14:23
Juntada de petição
-
21/05/2025 15:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/05/2025 15:44
Conclusão
-
21/05/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 14:30
Juntada de petição
-
07/04/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 16:07
Conclusão
-
04/02/2025 16:07
Juntada de documento
-
29/01/2025 11:09
Juntada de petição
-
29/01/2025 11:09
Processo Desarquivado
-
19/12/2024 11:49
Arquivado Definitivamente
-
05/12/2024 09:12
Conclusão
-
05/12/2024 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 15:20
Juntada de petição
-
22/11/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 11:00
Decisão ou Despacho Não-Concessão
-
10/10/2024 11:00
Conclusão
-
27/08/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2024 10:27
Conclusão
-
19/08/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 17:50
Juntada de petição
-
01/07/2024 18:34
Juntada de petição
-
25/06/2024 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 13:43
Juntada de documento
-
20/06/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 12:24
Juntada de petição
-
12/06/2024 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2024 12:12
Conclusão
-
12/06/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 17:51
Conclusão
-
03/04/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 10:36
Juntada de petição
-
29/02/2024 17:09
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 17:07
Juntada de documento
-
29/02/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2024 13:07
Juntada de petição
-
23/02/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/02/2024 17:56
Conclusão
-
16/02/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 17:39
Conclusão
-
10/11/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:14
Juntada de petição
-
18/09/2023 18:47
Juntada de petição
-
15/08/2023 17:15
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 21:43
Juntada de petição
-
05/07/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2023 21:35
Conclusão
-
19/04/2023 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 21:35
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 16:20
Juntada de petição
-
27/03/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 12:26
Juntada de petição
-
23/03/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 13:46
Desentranhada a petição
-
21/03/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 17:51
Conclusão
-
21/03/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 10:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 10:33
Conclusão
-
20/03/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 11:15
Juntada de petição
-
14/02/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/02/2023 13:57
Juntada de documento
-
13/02/2023 10:46
Conclusão
-
13/02/2023 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 15:05
Juntada de documento
-
09/02/2023 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 22:37
Conclusão
-
07/02/2023 22:37
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 09:04
Juntada de petição
-
26/01/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2023 11:34
Conclusão
-
17/01/2023 13:19
Redistribuição
-
17/01/2023 13:19
Remessa
-
17/01/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 13:17
Juntada de petição
-
12/12/2022 08:52
Remessa
-
12/12/2022 08:52
Redistribuição
-
09/11/2022 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2022 13:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 13:59
Conclusão
-
08/11/2022 13:58
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 16:05
Conclusão
-
23/09/2022 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 15:59
Juntada de petição
-
21/09/2022 15:30
Juntada de documento
-
20/09/2022 20:50
Juntada de petição
-
31/08/2022 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2022 12:40
Juntada de petição
-
23/08/2022 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2022 19:08
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2022 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 14:02
Conclusão
-
18/08/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 16:00
Redistribuição
-
15/08/2022 16:00
Remessa
-
15/08/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 11:22
Juntada de petição
-
19/07/2021 18:05
Juntada de petição
-
09/07/2021 15:00
Juntada de petição
-
06/06/2021 03:11
Juntada de petição
-
11/02/2021 21:07
Redistribuição
-
11/02/2021 21:07
Remessa
-
11/02/2021 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/02/2021 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 17:08
Conclusão
-
09/02/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2020 15:13
Conclusão
-
09/12/2020 15:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
-
07/12/2020 23:44
Juntada de petição
-
19/11/2020 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2020 10:40
Conclusão
-
17/11/2020 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2020 15:08
Redistribuição
-
11/11/2020 15:08
Remessa
-
11/11/2020 15:07
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 13:00
Juntada de petição
-
15/10/2019 04:23
Juntada de petição
-
23/07/2019 16:14
Remessa
-
23/07/2019 16:14
Redistribuição
-
03/07/2019 12:05
Publicado Despacho em 15/07/2019
-
03/07/2019 12:05
Conclusão
-
03/07/2019 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 12:05
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2019 15:13
Juntada de petição
-
05/06/2019 12:34
Conclusão
-
05/06/2019 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 12:34
Publicado Despacho em 17/06/2019
-
04/06/2019 16:19
Juntada de petição
-
04/06/2019 14:15
Juntada de petição
-
21/05/2019 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2019 16:30
Publicado Despacho em 28/05/2019
-
21/05/2019 16:30
Conclusão
-
09/05/2019 13:09
Juntada de petição
-
07/05/2019 14:06
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 17:02
Juntada de petição
-
06/05/2019 15:57
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2019 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2019 14:07
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 15:28
Juntada de petição
-
08/03/2019 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2019 17:16
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 04:35
Juntada de petição
-
19/02/2019 15:12
Juntada de petição
-
05/02/2019 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2019 09:56
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 16:39
Juntada de petição
-
08/01/2019 14:35
Conclusão
-
08/01/2019 14:35
Publicado Despacho em 15/01/2019
-
08/01/2019 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2018 09:33
Juntada de petição
-
29/08/2018 12:58
Remessa
-
29/08/2018 12:57
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2018 18:28
Juntada de petição
-
28/08/2018 16:28
Juntada de petição
-
02/08/2018 14:45
Publicado Despacho em 07/08/2018
-
02/08/2018 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2018 14:45
Conclusão
-
17/07/2018 14:14
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2018 14:13
Juntada de documento
-
20/06/2018 15:03
Juntada de petição
-
24/05/2018 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2018 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/05/2018 15:11
Conclusão
-
15/05/2018 19:19
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2018 22:39
Juntada de petição
-
08/05/2018 13:03
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2018 09:34
Juntada de petição
-
25/04/2018 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/04/2018 19:13
Conclusão
-
20/04/2018 19:13
Julgado procedente o pedido
-
08/03/2018 14:02
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2018 23:21
Juntada de petição
-
26/01/2018 09:11
Juntada de petição
-
18/01/2018 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2017 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2017 15:42
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2017 15:13
Juntada de petição
-
21/09/2017 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2017 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2017 17:49
Conclusão
-
21/09/2017 17:49
Publicado Despacho em 26/09/2017
-
12/09/2017 17:12
Juntada de petição
-
21/08/2017 17:25
Juntada de petição
-
21/08/2017 13:50
Juntada de petição
-
14/08/2017 17:53
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2017 16:30
Conclusão
-
08/08/2017 16:30
Outras Decisões
-
08/08/2017 16:30
Publicado Decisão em 14/08/2017
-
07/08/2017 10:48
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2017 18:04
Juntada de petição
-
13/06/2017 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2017 18:26
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2017 18:28
Juntada de petição
-
11/05/2017 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2017 15:23
Publicado Despacho em 15/05/2017
-
11/05/2017 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2017 15:23
Conclusão
-
11/04/2017 16:01
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2017 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2016 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2016 16:01
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2016 15:18
Juntada de petição
-
20/09/2016 14:22
Conclusão
-
20/09/2016 14:22
Publicado Decisão em 26/09/2016
-
20/09/2016 14:22
Outras Decisões
-
14/09/2016 17:28
Juntada de petição
-
25/08/2016 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2016 10:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2016 15:36
Juntada de petição
-
02/08/2016 19:19
Juntada de petição
-
22/07/2016 09:56
Juntada de petição
-
21/07/2016 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2016 12:51
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2016 17:22
Juntada de petição
-
19/07/2016 10:36
Juntada de documento
-
18/07/2016 17:46
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2016 14:53
Conclusão
-
14/07/2016 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2016 14:53
Publicado Despacho em 18/07/2016
-
13/07/2016 13:14
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2016 19:06
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2016 14:42
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2016 13:43
Juntada de petição
-
29/02/2016 19:55
Juntada de petição
-
22/02/2016 14:51
Publicado Despacho em 24/02/2016
-
22/02/2016 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2016 14:51
Conclusão
-
11/02/2016 17:49
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2015 14:24
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2015 11:23
Conclusão
-
09/12/2015 11:23
Publicado Despacho em 14/12/2015
-
09/12/2015 11:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2015 15:51
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2015 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2015 17:32
Juntada de petição
-
02/09/2015 14:27
Juntada de petição
-
31/08/2015 15:42
Juntada de petição
-
19/08/2015 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2015 11:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/08/2015 11:15
Publicado Decisão em 21/08/2015
-
18/08/2015 11:15
Conclusão
-
03/08/2015 15:41
Juntada de documento
-
23/07/2015 08:51
Juntada de petição
-
13/07/2015 09:46
Publicado Despacho em 17/07/2015
-
13/07/2015 09:46
Conclusão
-
13/07/2015 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2015 17:38
Juntada de petição
-
12/06/2015 15:07
Despacho
-
10/06/2015 20:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2015 15:17
Juntada de petição
-
19/05/2015 13:07
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2015 16:46
Juntada de petição
-
18/05/2015 16:25
Juntada de petição
-
06/05/2015 17:27
Documento
-
13/04/2015 09:45
Expedição de documento
-
10/04/2015 11:37
Expedição de documento
-
24/03/2015 14:04
Audiência
-
24/03/2015 14:03
Conclusão
-
24/03/2015 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2015 14:03
Publicado Despacho em 27/03/2015
-
16/03/2015 11:57
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2015 00:58
Juntada de petição
-
23/02/2015 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2015 14:29
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2015 14:29
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2015 14:26
Juntada de documento
-
10/02/2015 17:02
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2015
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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