TJRJ - 0162433-31.2009.8.19.0001
1ª instância - Capital 20 Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Ao autor para discriminar os processos mencionados a fls. 660, nos quais foram proferidas decisões pelo Juízo Fazendário acerca de prescrição de crédito.
Após, intime-se o Município para manifestação. -
27/06/2025 09:36
Juntada de petição
-
24/06/2025 08:41
Conclusão
-
24/06/2025 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 09:42
Juntada de petição
-
02/06/2025 09:01
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 18:32
Juntada de petição
-
28/04/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2025 08:50
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 10:37
Juntada de petição
-
27/03/2025 10:55
Conclusão
-
27/03/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 15:48
Juntada de petição
-
25/02/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2025 11:33
Conclusão
-
21/02/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2025 09:12
Juntada de petição
-
31/01/2025 08:52
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 08:52
Conclusão
-
18/12/2024 14:48
Juntada de petição
-
10/12/2024 22:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/12/2024 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 10:06
Conclusão
-
08/11/2024 11:27
Juntada de petição
-
29/08/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 10:26
Conclusão
-
27/08/2024 13:13
Juntada de petição
-
12/08/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2024 10:52
Conclusão
-
12/08/2024 10:52
Reforma de decisão anterior
-
29/07/2024 10:53
Juntada de petição
-
26/07/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2024 13:47
Juntada de petição
-
15/07/2024 16:36
Juntada de petição
-
02/07/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 16:49
Juntada de petição
-
07/06/2024 16:56
Juntada de petição
-
05/06/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 13:03
Juntada de petição
-
15/05/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 14:02
Juntada de petição
-
07/05/2024 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 15:19
Conclusão
-
27/02/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 14:43
Juntada de petição
-
21/02/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/02/2024 12:34
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 12:34
Conclusão
-
09/11/2023 15:59
Juntada de petição
-
06/11/2023 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 02:39
Documento
-
29/09/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/09/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:33
Juntada de documento
-
13/09/2023 16:46
Juntada de petição
-
06/09/2023 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/07/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2023 13:04
Conclusão
-
15/05/2023 17:27
Juntada de petição
-
27/02/2023 14:45
Juntada de petição
-
17/02/2023 07:22
Juntada de petição
-
14/02/2023 10:01
Juntada de petição
-
06/12/2022 16:34
Juntada de petição
-
06/12/2022 15:02
Juntada de petição
-
30/11/2022 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2022 09:52
Conclusão
-
30/11/2022 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2022 10:40
Juntada de petição
-
21/11/2022 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 11:02
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 13:50
Juntada de petição
-
04/11/2022 13:52
Juntada de petição
-
14/09/2022 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2022 13:57
Conclusão
-
12/09/2022 17:07
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 13:55
Conclusão
-
27/06/2022 12:31
Juntada de petição
-
21/06/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 11:41
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 02:17
Documento
-
20/05/2022 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2022 09:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 13:47
Conclusão
-
17/05/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2022 13:18
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 13:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
14/10/2021 13:58
Conclusão
-
13/10/2021 18:38
Juntada de petição
-
05/10/2021 15:59
Documento
-
31/08/2021 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2021 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2021 15:15
Publicado Decisão em 18/08/2021
-
11/08/2021 15:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
11/08/2021 15:15
Conclusão
-
09/08/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 15:38
Juntada de documento
-
05/08/2021 15:38
Juntada de petição
-
04/08/2021 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 09:57
Juntada de petição
-
02/08/2021 14:46
Juntada de petição
-
28/07/2021 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 13:42
Conclusão
-
21/07/2021 16:33
Juntada de petição
-
15/07/2021 11:49
Expedição de documento
-
25/06/2021 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2021 18:40
Publicado Despacho em 29/06/2021
-
11/02/2021 18:40
Conclusão
-
11/02/2021 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 18:40
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2020 13:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/03/2020 13:52
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 15:02
Expedição de documento
-
10/03/2020 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2020 17:15
Conclusão
-
05/02/2020 17:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/02/2020 17:15
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2019 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2019 15:08
Conclusão
-
07/01/2019 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2018 17:24
Remessa
-
11/09/2018 16:46
Juntada de petição
-
08/03/2018 16:09
Conclusão
-
08/03/2018 16:09
Publicado Despacho em 15/08/2018
-
08/03/2018 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2018 16:28
Petição
-
06/02/2018 16:32
Expedição de documento
-
15/01/2018 15:21
Juntada de petição
-
09/01/2018 13:44
Juntada de petição
-
13/12/2017 10:22
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2017 14:04
Conclusão
-
14/07/2017 14:04
Publicado Decisão em 15/12/2017
-
14/07/2017 14:04
Outras Decisões
-
06/07/2017 16:19
Juntada de petição
-
04/04/2017 14:50
Publicado Despacho em 22/05/2017
-
04/04/2017 14:50
Conclusão
-
04/04/2017 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2017 15:40
Juntada de petição
-
21/02/2017 13:41
Trânsito em julgado
-
24/10/2016 15:31
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/10/2016 15:31
Publicado Sentença em 10/01/2017
-
24/10/2016 15:31
Conclusão
-
06/10/2016 15:56
Publicado Despacho em 20/10/2016
-
06/10/2016 15:56
Conclusão
-
06/10/2016 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2016 17:24
Conclusão
-
27/09/2016 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2016 15:33
Juntada de petição
-
24/06/2016 12:08
Remessa
-
09/05/2016 11:53
Publicado Sentença em 25/07/2016
-
09/05/2016 11:53
Conclusão
-
09/05/2016 11:53
Julgado improcedente o pedido
-
15/03/2016 14:14
Remessa
-
04/02/2016 16:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2015 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2015 13:33
Publicado Despacho em 11/12/2015
-
07/12/2015 13:33
Conclusão
-
12/11/2014 16:43
Juntada de petição
-
06/10/2014 14:34
Conclusão
-
06/10/2014 14:34
Publicado Despacho em 20/10/2014
-
06/10/2014 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2014 15:42
Documento
-
17/03/2014 14:36
Expedição de documento
-
17/03/2014 10:59
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2014 10:57
Expedição de documento
-
14/03/2014 17:25
Expedição de documento
-
14/03/2014 17:22
Juntada de petição
-
25/02/2014 16:58
Audiência
-
25/02/2014 16:58
Publicado Despacho em 10/03/2014
-
25/02/2014 16:58
Conclusão
-
25/02/2014 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2013 17:08
Remessa
-
23/10/2013 12:17
Conclusão
-
23/10/2013 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2013 18:18
Juntada de petição
-
12/07/2013 14:45
Entrega em carga/vista
-
26/06/2013 11:33
Publicado Decisão em 10/07/2013
-
26/06/2013 11:33
Deferido o pedido de
-
26/06/2013 11:33
Conclusão
-
05/04/2013 16:53
Remessa
-
08/01/2013 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2013 16:40
Conclusão
-
28/06/2012 12:13
Juntada de petição
-
29/02/2012 14:17
Entrega em carga/vista
-
13/02/2012 17:27
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
13/02/2012 17:27
Conclusão
-
13/02/2012 17:27
Publicado Decisão em 28/02/2012
-
02/12/2011 17:04
Remessa
-
23/11/2011 12:19
Conclusão
-
23/11/2011 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2011 12:19
Publicado Despacho em 05/12/2011
-
18/07/2011 17:14
Expedição de documento
-
14/07/2011 13:20
Conclusão
-
14/07/2011 13:20
Conclusão
-
06/07/2011 14:51
Conclusão
-
06/07/2011 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2011 18:26
Remessa
-
15/04/2011 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2011 14:16
Conclusão
-
12/04/2011 16:05
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2011 16:58
Documento
-
28/02/2011 19:40
Expedição de documento
-
24/02/2011 16:31
Audiência
-
17/02/2011 15:59
Publicado Despacho em 21/02/2011
-
17/02/2011 15:59
Conclusão
-
17/02/2011 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2011 17:52
Juntada de petição
-
20/10/2010 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2010 18:14
Publicado Despacho em 25/10/2010
-
20/10/2010 18:14
Conclusão
-
20/10/2010 14:55
Documento
-
28/09/2010 16:45
Expedição de documento
-
20/09/2010 11:33
Remessa
-
17/09/2010 18:36
Expedição de documento
-
03/09/2010 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2010 13:29
Conclusão
-
03/09/2010 13:29
Publicado Despacho em 09/09/2010
-
09/08/2010 13:40
Documento
-
05/08/2010 15:22
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2010 13:41
Expedição de documento
-
20/07/2010 16:22
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2010 17:31
Audiência
-
08/07/2010 16:10
Conclusão
-
08/07/2010 16:10
Publicado Despacho em 14/07/2010
-
08/07/2010 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2010 15:29
Juntada de petição
-
24/05/2010 16:55
Publicado Despacho em 28/05/2010
-
24/05/2010 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2010 16:55
Conclusão
-
05/05/2010 12:56
Remessa
-
26/04/2010 11:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2010 11:59
Conclusão
-
09/12/2009 16:46
Juntada de petição
-
16/11/2009 13:00
Entrega em carga/vista
-
30/10/2009 16:41
Conclusão
-
30/10/2009 16:41
Publicado Despacho em 09/11/2009
-
30/10/2009 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2009 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2009 11:04
Conclusão
-
20/10/2009 11:04
Publicado Despacho em 27/10/2009
-
19/10/2009 13:06
Documento
-
28/09/2009 16:00
Expedição de documento
-
24/09/2009 13:29
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2009 17:12
Juntada de petição
-
10/09/2009 13:28
Conclusão
-
10/09/2009 13:28
Outras Decisões
-
10/09/2009 13:28
Publicado Decisão em 17/09/2009
-
08/09/2009 15:45
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2009 13:39
Juntada de petição
-
21/08/2009 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2009 11:27
Conclusão
-
21/08/2009 11:27
Publicado Despacho em 27/08/2009
-
20/08/2009 15:31
Documento
-
24/07/2009 17:11
Expedição de documento
-
09/07/2009 15:42
Audiência
-
09/07/2009 15:41
Publicado Decisão em 22/07/2009
-
09/07/2009 15:41
Conclusão
-
09/07/2009 15:41
Outras Decisões
-
29/06/2009 16:59
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2009
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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