05/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 00:00

Intimação

Uma vez que os valores pretendidos não ultrapassavam o limite de 10 salários mínimos ante a ausência de pagamento voluntário após a expedição de RPV, foi determinado o bloqueio on-line dos valores devidos pelo ente municipal (fls.221), ressaltando-se que a referida ordem restou exitosa. Postas tais considerações, a expedição do mandado de pagamento de fls.244/246 revela que a pretensão executória restou satisfeita.

Neste contexto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso II do artigo 924 do CPC, e DETERMINO que, inexistindo óbices, tão logo certificado o trânsito em julgado sejam efetuados o registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo.

Noutro giro, interposto recurso de apelação, cumpra-se o disposto nos §§1º e 2º do artigo 1.010 do CPC, encaminhando-se em seguida os autos ao E. Tribunal de Justiça para o juízo de admissibilidade, sem deslembrar a necessidade de prévia ciência do Ministério Público, acaso esteja atuando nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/06/2025 10:22

Conclusão
27/06/2025 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:26

Juntada de petição
20/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:08

Juntada de documento
05/02/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 10:58

Conclusão
23/01/2025 10:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:06

Documento
18/09/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:04

Juntada de petição
09/05/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 21:46

Juntada de petição
26/01/2024 23:26

Juntada de petição
24/11/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 11:11

Reforma de decisão anterior
22/11/2023 11:11

Conclusão
10/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:24

Juntada de documento
07/11/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 21:47

Juntada de petição
06/09/2023 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:24

Outras Decisões
04/09/2023 13:24

Conclusão
04/09/2023 13:24

Apensamento
31/08/2023 12:14

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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