17/07/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 12:41

Trânsito em julgado
16/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de alvará em que a parte requerente formalizou pedido de desistência (fl. 136). /r/r/n/nO Ministério Público manifestou-se favoravelmente a extinção do feito (fl. 141). /r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nA desistência da ação é prerrogativa da parte; consiste em ato de natureza eminentemente processual, que não alcança o direito material posto em juízo. /r/r/n/nUma vez manifestada a intenção da parte nesse sentido, esta vincula o juízo, que deve, então, limitar-se a homologar o pedido e extinguir o processo, sem entrar em qualquer questão de mérito. /r/r/n/nIsso posto, HOMOLOGO, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, o que faço por sentença sem resolução de mérito e na forma do que dispõe o art. 485, VIII, do CPC. /r/r/n/nCustas pela requerente (fl. 28)./r/r/n/nP.R.I.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Trânsito em julgado e sem incidentes, dê-se baixa e arquive-se.
29/04/2025 08:15

Extinto o processo por desistência
29/04/2025 08:15

Conclusão
30/01/2025 17:43

Juntada de petição
30/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 22:46

Juntada de petição
02/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:16

Juntada de petição
16/04/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:30

Juntada de documento
10/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 01:33

Juntada de petição
08/07/2023 22:49

Juntada de petição
31/03/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 16:37

Juntada de documento
25/11/2022 11:52

Documento
22/11/2022 13:54

Documento
21/10/2022 12:28

Expedição de documento
18/10/2022 12:19

Expedição de documento
09/09/2022 18:31

Conclusão
09/09/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:59

Juntada de petição
07/08/2022 12:17

Juntada de petição
27/07/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 10:30

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:30

Conclusão
23/06/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2022 21:23

Juntada de petição
18/05/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2022 15:47

Conclusão
21/02/2022 22:22

Juntada de petição
10/02/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 14:40

Conclusão
07/12/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 20:41

Juntada de petição
27/08/2021 09:00

Conclusão
27/08/2021 09:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 12:25

Juntada de petição
04/07/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 21:03

Juntada de petição
20/02/2021 22:47

Juntada de petição
17/01/2021 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2020 17:10

Conclusão
04/12/2020 17:10

Assistência judiciária gratuita
03/12/2020 22:10

Ato ordinatório praticado
27/11/2020 00:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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