18/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:32

Outras Decisões
12/09/2025 10:15

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de GUILHERME BARBOSA LIMA em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:27

Processo Reativado
01/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:27

Processo Desarquivado
26/08/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 18:15

Baixa Definitiva
22/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de GUILHERME BARBOSA LIMA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de VANIA SILVA DE SOUZA BRUNO em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 14:59

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0829877-62.2024.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Considerando que não foram recolhidas as custas, voltem ao arquivo.

RIO DE JANEIRO, 28 de julho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
08/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:03

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:02

Processo Reativado
28/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:02

Processo Desarquivado
10/07/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 21:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 16:04

Baixa Definitiva
14/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/12/2024 17:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 17:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:59

Transitado em Julgado em 11/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0829877-62.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUI FERNANDO OLIVEIRA POLLASTRI RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 18:57

Julgado procedente o pedido
06/11/2024 18:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 16:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/11/2024 16:07

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 16:07

Recebidos os autos
10/10/2024 14:00

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO NASCIMENTO MATIAS
09/10/2024 17:07

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/10/2024 17:07

Juntada de Ata da Audiência
08/10/2024 23:58

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 17:15

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
20/08/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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