03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de THIAGO VITORINO DA SILVA BEZERRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:39

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:46

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0824493-30.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THIAGO VITORINO DA SILVA BEZERRA RÉU: CONSERTOP COMERCIO E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO LTDA, EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO Trata-se de Pedido de Esclarecimentos e Ajustes (id. 192467419) formulado pela 2ª ré, NIDEC GLOBAL APPLIANCE BRASIL LTDA., em face da decisão saneadora de id. 190140451.

A ré alegou que a decisão foi omissa quanto ao seu requerimento de exibição de documentos pela corré CONSERTOP.

A 2ª ré fundamentou o pedido na necessidade de comprovar a cadeia de fornecimento do compressor objeto da lide, a fim de demonstrar que o produto ingressou no mercado de consumo por via não oficial, o que impacta diretamente a análise de sua responsabilidade. É o relatório.

Decido.

O pedido de exibição de documentos encontra amparo nos artigos 396 e ss. do Código de Processo Civil.

Os documentos solicitados – nota de aquisição do produto pela 1ª ré e comprovantes de rastreamento – são comuns à relação comercial entre as partes e mostram-se pertinentes e essenciais ao deslinde da controvérsia, especialmente no que tange à apuração da legitimidade passiva e da responsabilidade da fabricante.

Pelo exposto, DEFIRO o pedido formulado no id. 185434333, para determinar a intimação da 1ª ré, CONSERTOP COMERCIO E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO LTDA, para que, no prazo de 05 dias, exiba os seguintes documentos: a) Nota fiscal ou documento equivalente de aquisição do compressor da marca EMBRACO, modelo EM2P 60CLP, vendido ao autor; b) Comprovantes de envio e rastreamento do referido produto, caso a aquisição não tenha sido presencial.

A 1ª ré fica advertida de que a recusa injustificada em exibir os documentos poderá implicar na presunção de veracidade dos fatos que a 2ª ré pretendia provar por meio deles, nos termos do art. 400 do CPC.

Após a juntada dos documentos ou o decurso do prazo, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de julho de 2025.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz Substituto
06/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:38

Outras Decisões
22/07/2025 18:29

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de AMANDA GABRIELY NOGUEIRA em 02/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de prova documental suplementar, desde que no tocante a documentos novos, na forma do art. 435 do CPC.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.
23/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 02:58

Decorrido prazo de CONSERTOP COMERCIO E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO LTDA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:43

Outras Decisões
05/05/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 03:21

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 03:17

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 19:39

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 02:01

Decorrido prazo de CONSERTOP COMERCIO E MANUTENCAO DE REFRIGERACAO LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:01

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:02

Decorrido prazo de THIAGO VITORINO DA SILVA BEZERRA em 29/01/2025 23:59.
14/01/2025 11:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/01/2025 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/12/2024 01:19

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/12/2024 12:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a THIAGO VITORINO DA SILVA BEZERRA - CPF: *14.***.*52-80 (AUTOR).
06/12/2024 15:53

Conclusos para decisão
05/12/2024 23:34

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 09:33

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 17:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:46

Distribuído por sorteio
25/10/2024 13:46

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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