11/08/2025 12:11

Expedição de documento
16/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:58

Trânsito em julgado
16/06/2025 15:13

Juntada de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

A ação foi distribuída em 29/07/2020 e a execução já se mostrou infrutífera, conforme as pesquisas juntadas aos autos./r/nDestaco que é atribuição do exequente trazer as informações básicas aos autos, tais como indicação de bens ou valores do executado, dando sustentação para que o Juízo possa prosseguir regularmente com o feito, o que não ocorreu nestes autos./r/nSobre o pedido de penhora em face do sócio, já restou decidido nos autos.

Não houve indicação de bens./r/nApós diversas tentativas diferentes de constrição de bens e valores, nada foi encontrado em nome do executado./r/nA execução vem se protraindo no tempo, o que é incompatível com os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais, em especial o da celeridade, sem que o exequente tenha logrado êxito em localizar bens passíveis de penhora./r/nA hipótese, aplica-se a todos os processos de execução em tramitação perante os juizados especiais, pois em sede de juizados o legislador prestigiou o princípio da celeridade, aparentemente no intuito de que não se perca tempo com casos que não oferecerão resultado célere ao credor.

Esta informação pela celeridade mais se coaduna com o próprio escopo dos juizados especiais, que se pretendem mais ágeis em razão da menor complexidade do litígio no aspecto fático./r/nForçoso concluir pela extinção da execução em observância ao disposto no Enunciado n° 13.6 do Aviso TJRJ 23/2008 ( No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito - artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. ) e no Enunciado Fonaje nº 75./r/nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários. /r/nExpeça-se ofício aos órgãos de restrição ao crédito, para as anotações devidas em nome do executado, enquanto perdurar a dívida, na forma do artigo 782, §3º do CPC./r/nCaso requerido, expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, no valor da execução./r/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se./r/r/n/nP.I.
09/05/2025 19:51

Conclusão
09/05/2025 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 05:18

Juntada de petição
12/02/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:05

Conclusão
10/02/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 13:17

Juntada de petição
18/10/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:54

Documento
17/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 17:45

Conclusão
05/08/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:30

Juntada de petição
17/07/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 06:59

Documento
18/04/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:53

Evolução de Classe Processual
18/04/2024 13:53

Petição
02/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:03

Conclusão
07/11/2023 14:03

Outras Decisões
07/11/2023 14:03

Publicado Decisão em 06/05/2024
07/11/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:57

Juntada de petição
26/09/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 05:16

Documento
11/08/2023 10:18

Juntada de petição
25/07/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 16:29

Outras Decisões
11/07/2023 16:29

Conclusão
11/07/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 16:00

Juntada de petição
18/05/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 13:39

Publicado Decisão em 22/09/2023
20/04/2023 13:39

Outras Decisões
20/04/2023 13:39

Conclusão
26/02/2023 08:10

Juntada de petição
06/02/2023 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 19:41

Publicado Decisão em 16/02/2023
24/01/2023 19:41

Conclusão
24/01/2023 19:41

Outras Decisões
24/01/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:00

Juntada de petição
06/12/2022 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 17:16

Publicado Despacho em 13/12/2022
09/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:16

Conclusão
09/11/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:21

Juntada de petição
13/10/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 13:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:52

Conclusão
16/09/2022 13:52

Publicado Despacho em 25/10/2022
01/09/2022 15:08

Juntada de petição
11/08/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 02:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 02:48

Documento
08/06/2022 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 19:05

Conclusão
30/04/2022 06:00

Juntada de petição
31/03/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:58

Conclusão
31/03/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:56

Juntada de documento
29/03/2022 10:38

Juntada de petição
28/03/2022 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:18

Publicado Despacho em 04/04/2022
04/03/2022 14:18

Conclusão
04/03/2022 14:18

Juntada de documento
07/02/2022 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2022 14:34

Conclusão
07/02/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 13:58

Publicado Despacho em 23/11/2021
14/10/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 13:58

Conclusão
14/10/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:44

Juntada de petição
28/09/2021 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 12:41

Conclusão
31/08/2021 12:41

Publicado Despacho em 05/10/2021
31/08/2021 12:41

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:07

Juntada de petição
05/08/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:27

Trânsito em julgado
20/07/2021 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2021 20:05

Conclusão
17/07/2021 20:05

Publicado Sentença em 02/08/2021
17/07/2021 20:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
11/06/2021 18:32

Remessa
11/06/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 17:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:11

Juntada de documento
14/01/2021 14:43

Expedição de documento
16/12/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 15:28

Documento
07/12/2020 14:22

Juntada de petição
02/12/2020 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 19:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 15:29

Conclusão
13/10/2020 15:28

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 08:57

Juntada de petição
12/08/2020 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2020 17:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 14:39

Conclusão
29/07/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 14:36

Expedição de documento
29/07/2020 14:36

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2020

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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