22/08/2025 16:17

Baixa Definitiva
22/08/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 16:16

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:59

Juntada de mandado
04/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0828781-21.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLEIDE ALIPIO NORONHA RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos.

Do contrário, expeça-se exclusivamente em nome do credor.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
31/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:30

Expedido alvará de levantamento
26/07/2025 02:00

Decorrido prazo de MARLEIDE ALIPIO NORONHA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 16:49

Desentranhado o documento
18/07/2025 16:49

Cancelada a movimentação processual
18/07/2025 00:24

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 14:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 09:36

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 09:36

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:36

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de MARLEIDE ALIPIO NORONHA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA em 08/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0828781-21.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLEIDE ALIPIO NORONHA RÉU: SAMSUNG ELETRONICA DO BRASIL LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 10:26

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/06/2025 10:26

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 10:26

Recebidos os autos
27/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
27/05/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:45

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/05/2025 12:45

Juntada de Ata da Audiência
25/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 15:26

Audiência Conciliação designada para 26/05/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
07/03/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
02/03/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:19

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 08:31

Audiência Conciliação cancelada para 13/02/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
12/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:19

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 02:03

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 13:07

Expedição de Certidão.
09/01/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 16:48

Audiência Conciliação designada para 13/02/2025 15:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/12/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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