10/09/2025 00:05

Publicação
08/09/2025 22:37

Confirmada
25/08/2025 14:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/08/2025 00:05

Publicação
15/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/08/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 484.

RECURSO INOMINADO 0807166-88.2023.8.19.0212 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0807166-88.2023.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00048190 RECTE: LARISSA DOS SANTOS PATRIZI ADVOGADO: SAMILLE RAMALHO PATRIZI DA SILVA BARRETO OAB/RJ-251516 RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITABORAÍ Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 25/08/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
14/08/2025 11:42

Inclusão em pauta
18/07/2025 07:53

Conclusão
09/07/2025 11:22

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0807166-88.2023.8.19.0212 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI V JUI ESP FAZ PUBLICA Ação: 0807166-88.2023.8.19.0212 Protocolo: 8818/2024.00048190 RECTE: LARISSA DOS SANTOS PATRIZI ADVOGADO: SAMILLE RAMALHO PATRIZI DA SILVA BARRETO OAB/RJ-251516 RECORRIDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITABORAÍ Relator: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA DECISÃO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0807166-88.2023.8.19.0212 Embargante: LARISSA DOS SANTOS PATRIZI Embargado: MUNICIPIO DE ITABORAI Retire-se o feito de pauta.

Considerando a intervenção do Parquet no presente feito, conforme consta de ID. 112130136, e considerando que ainda não houve sua manifestação a respeito dos embargos de declaração com efeitos infringentes, ao Ministério Público, como fiscal da lei, para parecer.

Após, dê-se vistas às partes e voltem para inclusão na pauta de julgamento.

Rio de Janeiro, 23 de junho de 2025.

BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA JUÍZA RELATORA
23/06/2025 10:37

Retirada de pauta
23/06/2025 10:36

Determinação
12/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 13:52

Inclusão em pauta
04/06/2025 18:03

Conclusão
04/06/2025 18:00

Redistribuição
04/06/2025 14:36

Remessa
04/06/2025 14:32

Documento
04/06/2025 14:20

Documento
03/04/2025 12:04

Confirmada
22/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 13:44

Mero expediente
09/12/2024 20:06

Conclusão
06/12/2024 19:31

Documento
22/11/2024 17:25

Confirmada
22/11/2024 00:05

Publicação
19/08/2024 14:00

Não-Provimento
12/08/2024 00:06

Publicação
07/08/2024 13:34

Inclusão em pauta
25/07/2024 18:06

Conclusão
12/07/2024 00:05

Publicação
11/07/2024 21:10

Confirmada
13/05/2024 14:00

Provimento
06/05/2024 00:05

Publicação
30/04/2024 12:54

Inclusão em pauta
15/04/2024 14:53

Conclusão
15/04/2024 14:50

Distribuição
15/04/2024 14:49

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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